Em 2 de abril de 2024, a Quarta Turma do STJ, por maioria, determinou que: “No caso de descumprimento contratual decorrente do atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes não são presumíveis, pois dependem da finalidade do negócio, destinação ou qualidade...
A Inteligência Artificial para advogados está revolucionando a maneira como os profissionais do direito abordam suas tarefas diárias. Com o avanço da tecnologia, a inteligência artificial tornou-se uma ferramenta indispensável para otimizar tempo e aumentar a...
O uso da inteligência artificial para advogados não é mais uma tendência futura, mas uma realidade presente que está moldando o futuro da profissão, permitindo uma prática jurídica mais eficiente e dinâmica. São diversos os benefícios de se utilizar uma IA...
A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça, em 03/04/24, por unanimidade, determinou que: “O prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua...
O Código de Processo Penal sofreu alterações em decorrência da lei n° 14.836/2024, abordando questões relacionadas à decisão de julgamento colegiado em situações de empate e ao habeas corpus de ofício. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia...