Neste guia abrangente, vamos explorar todos os ângulos da Contestação em Ação de Cobrança, desde os princípios fundamentais até os passos práticos para sua elaboração, fornecendo informações essenciais sobre essa peça processual. Na Contestação em Ação de Cobrança, o...
![Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/33-1080x600.jpg)
Neste resumo, vamos explorar todos os detalhes da Contestação com Pedido Contraposto, desde a definição básica até os passos práticos para sua elaboração, com informações essenciais sobre esta peça processual crucial. No mesmo sentido, na Contestação com Pedido...
A Lei 14879/2024 promoveu modificações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo novos critérios para a eleição do foro competente em negócios jurídicos. Esta lei foi sancionada e entrou em vigor imediatamente em sua data de publicação, no dia 05/06/2024. Para...
A Segunda Seção do STJ decidiu, em 24/04/24, por maioria, que: "O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa." (REsp 1.962.275-GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24, estabeleceu que: "Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos...
A Reclamação Trabalhista, também conhecida como Petição Inicial Trabalhista, é o ponto de partida em uma ação judicial laboral, dando início formal ao processo. Neste guia, a equipe da Jurídico AI irá abordar desde a definição até os requisitos essenciais para a...
![Modelo de Petição Inicial: Como fazer a peça? [Guia]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/1-4-1080x600.jpg)
A Petição Inicial Cível é o primeiro passo fundamental em um processo civil. Sua correta elaboração é essencial, pois define o rumo e a viabilidade da demanda judicial. Neste guia, forneceremos orientações concisas e práticas para ajudá-lo a elaborar sua petição com...
![Como fazer uma Petição Inicial [Guia]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/2-4-1080x600.jpg)
A Petição Inicial é o ponto de partida em qualquer processo judicial, marcando o início formal de uma ação legal. Neste guia, mergulhamos nas nuances dessa peça fundamental, desde sua definição até os requisitos indispensáveis para sua elaboração. Assim,...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando a doença resultar em alienação mental: "O portador de Alzheimer...
![Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/34-1080x600.jpg)
No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição fundamental, estabelecendo um prazo específico para a efetivação definitiva das decisões judiciais. No mesmo sentido,...