Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem natureza tributária: "A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem...
Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estabelecido que a renúncia de mandato de advogado, quando devidamente notificada ao cliente, não exige intimação judicial para que a parte regularize sua...
![Alegações Finais por Memoriais: O que é? [Guia Completo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/3-3-1080x600.jpg)
Sem dúvidas, entender as Alegações Finais por Memoriais é algo de extrema importância na área jurídica. Entretanto, antes de mergulharmos nesse tipo de peça, é importante ressaltar a necessidade de compreender profundamente sobre as Alegações Finais. Nesse...
![Recurso Especial: Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/35-1080x600.jpg)
As Súmulas tratam-se de um resumo, ou um enunciado, de uma certa jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso específico, a Súmula 83 trata-se de um enunciado acerca do cabimento dos Recursos Especiais. Através...
Em recente julgamento realizado em 14/03/24, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, por unanimidade, de que é legítima a notificação de consumidores sobre a inscrição em cadastro de inadimplentes via e-mail, desde que se comprove a...
![Prazos do Cumprimento de Sentença [Resumo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/36-1080x600.jpg)
No campo jurídico, o Cumprimento de Sentença é um instrumento jurídico essencial para concretizar decisões judiciais. Nesse sentido, este guia oferece uma análise abrangente dos prazos associados a esse processo, abrangendo desde a notificação do devedor até as...
![Cumprimento de Sentença: O que é e Como funciona? [Guia Completo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/38-1080x600.jpg)
No cenário jurídico, o Cumprimento de Sentença desempenha um papel central na concretização de decisões judiciais. Mas, afinal, o que é e como funciona esse processo? Neste guia completo, mergulhamos fundo no universo do Cumprimento de Sentença. Por isso, abordaremos...
![Cabimento do Recurso Especial: Como funciona? [Guia Completo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/40-1080x600.jpg)
No âmbito do direito, o Recurso Especial desempenha um papel essencial ao questionar decisões que possam entrar em conflito com tratados, leis federais ou interpretações jurisprudenciais. Neste guia, exploramos os cenários em que esse recurso é cabível, oferecendo uma...
No universo jurídico, o Recurso Especial se destaca como um instrumento vital, possibilitando a revisão de decisões passadas. Porém, por trás dessa ferramenta jurídica, há uma série de prazos que influenciam diretamente sua eficácia. Neste guia completo, examinaremos...
![Agravo de Instrumento no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/39-1080x600.jpg)
O agravo de instrumento representa uma das ferramentas mais preciosas do CPC para os advogados que buscam a reforma ou a invalidação de uma decisão judicial que possa causar à parte lesão grave ou de difícil reparação durante a tramitação do processo. ...