No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil para versar sobre a conversão da obrigação em perdas e danos. Veja o resumo completo da mudança: Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base no...
A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: "O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na...
A Quarta Turma do STJ decidiu, em 12/03/24, por unanimidade, que: "A decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosimetria do prazo de encarceramento (entre 1 mês e 3 meses), notadamente quando se adotar prazo...
A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em 03/04/2024: "Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração,...
Elaborar uma petição com Inteligência artificial pode se tornar uma peça chave para facilitar e trazer eficiência na rotina dos advogados, em especial para aqueles que possuem uma carga extensa de tarefas diárias. A IA pode trazer eficiência, através da facilitação e...
Uma petição inicial elaborada por uma Inteligência Artificial para advogados é um mecanismo que traz eficiência e simplifica a rotina profissional, pois acelera o processo de redação de documentos jurídicos - que é muitas vezes trabalhoso e demorado. Para te...
Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva. Para te ajudar a realizar essa tarefa da melhor forma, a equipe da Jurídico AI disponibilizou um modelo de Ação de Despejo...
Elaborar uma ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando seus primeiros passos na área ou que não tem familiaridade com esse tipo de ação. Umas das opções para facilitar e deixar a escrita dessas peças mais eficiente é o uso...
![Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2025]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/12-1-1080x600.jpg)
Redigir um Modelo de Ação de consignação em pagamento pode ser complicado para advogados que não têm experiência com o tema. Ter um modelo pronto, nesses casos, pode agilizar a rotina do profissional, impedindo que ele fique preso nessa tarefa. Pensando em te ajudar,...
![Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/13-1-1080x600.jpg)
Redigir uma petição inicial de obrigação de fazer é algo complexo, exigindo não apenas conhecimento jurídico aprofundado, mas também habilidade para articular argumentos de forma clara e convincente. Porém, ter um modelo pode ajudar a guiar esse processo, fornecendo...