No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil para versar sobre a conversão da obrigação em perdas e danos. Veja o resumo completo da mudança: Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base no...
A Quarta Turma do STJ decidiu, em 12/03/24, por unanimidade, que: “A decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosimetria do prazo de encarceramento (entre 1 mês e 3 meses), notadamente quando se adotar prazo...
Elaborar uma petição com Inteligência artificial pode se tornar uma peça chave para facilitar e trazer eficiência na rotina dos advogados, em especial para aqueles que possuem uma carga extensa de tarefas diárias. A IA pode trazer eficiência, através da facilitação e...
Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva. Para te ajudar a realizar essa tarefa da melhor forma, a equipe da Jurídico AI disponibilizou um modelo de Ação de Despejo...
Elaborar uma ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando seus primeiros passos na área ou que não tem familiaridade com esse tipo de ação. Umas das opções para facilitar e deixar a escrita dessas peças mais eficiente é o uso...