Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?
A ação de despejo é um dos instrumentos legais previstos na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), destinada a reaver a posse de imóveis alugados. O art. 5º da referida lei destaca que, independentemente do motivo, a sentença de despejo confere ao exequente o direito...
Aposentadoria por Invalidez: O que é, requisitos e documentos necessários
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é um direito garantido aos segurados do INSS que não podem mais exercer atividades laborativas em decorrência de doenças ou acidentes. Este benefício, previsto na Lei nº...
Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?
As eleições da OAB RJ de 2024 estão se aproximando, e todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB RJ) têm o dever de participar do processo eleitoral. Caso não possam comparecer à votação, a ausência...
Eleições OAB RJ 2024: Data, local de votação e as chapas
As eleições da OAB RJ de 2024 estão marcadas para o dia 25 de novembro, segunda-feira, e serão realizadas de forma presencial em todo o estado do Rio de Janeiro. Nesse pleito, os advogados aptos a votar escolherão a nova Diretoria da Seccional para o triênio de...
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