Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma

Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
Veja mais
  • Direito de Família

    Modelo Gratuito de Ação de Busca e Apreensão de Menor com Tutela de Urgência

    Elabore seu Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor com Tutela de Urgência com estrutura estratégica, fundamentação jurídica consistente e jurisprudência atualizada aplicada ao caso, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo Atualizado de Tutela Provisória Cautelar Incidental [2026]

    Desenvolva seu modelo de Tutela Provisória Cautelar Incidental com organização estratégica, fundamentação jurídica bem fundamentada e jurisprudência atualizada aplicada ao caso concreto, por meio da plataforma da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença [Adaptável]

    Desenvolva seu modelo de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença com organização estratégica, fundamentação jurídica bem fundamentada e jurisprudência atualizada aplicada ao caso concreto, por meio da plataforma da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Acordo de compensação de horas: Como funciona e como fazer na prática

    Modelo de acordo de compensação de horas: entenda quando utilizar, quais são os requisitos legais e como estruturar o documento na prática.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de dissolução de união estável [2026]

    Entenda como funciona o modelo de dissolução de união estável, seus requisitos legais, formas de formalização e cuidados na elaboração do documento.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo atualizado e completo de Memoriais Recursais para Ministro do STJ

    Faça seu modelo de Memoriais Recursais direcionado a Ministro do STJ com fundamentação e de forma estratégica e personalizada com a Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Contrato de doação de imóvel: Requisitos, impostos e modelo

    O contrato de doação de imóvel envolve regras jurídicas que vão além da simples transferência do bem. É preciso observar requisitos legais, forma adequada do negócio, incidência de ITCMD e situações como a reserva de usufruto. Neste artigo, veja como funciona a doação de imóveis e quais cuidados devem ser considerados antes de realizar esse tipo de transferência.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Formal de partilha: Modelo atualizado e como fazer em 2026

    O formal de partilha é o documento que oficializa a divisão dos bens após a conclusão do inventário. Neste artigo, explicamos o que é o formal de partilha, quando ele é necessário, quais documentos devem constar no processo e quanto custa sua emissão. Também apresentamos um modelo de formal de partilha para auxiliar advogados na prática jurídica.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Embargos de Declaração – 2026

    Neste artigo, você confere modelo de Embargos de Declaração, com explicação sobre quando utilizar, como estruturar a peça e quais pontos observar na fundamentação.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Jurídico

    Modelo de Manifestação para Produção de Provas [2026]

    Desenvolva seu modelo de Manifestação para Produção de Provas com estrutura estratégica, fundamentação consistente e jurisprudência atual aplicada ao caso do seu cliente, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Responsabilização dos Sócios

    Elabore seu modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica com organização estratégica, fundamentação bem estruturada e jurisprudência atualizada aplicada ao caso, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Tutela Provisória Cautelar Antecedente [Atualizado 2026]

    Desenvolva seu modelo de Tutela Provisória Cautelar Antecedente com estrutura organizada, fundamentação consistente e jurisprudência atual aplicada ao caso, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Penhora de Faturamento [Adaptável]

    Elabore seu Pedido de Penhora de Faturamento com fundamentação bem estruturada, organização estratégica e jurisprudência atualizada, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo gratuito de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório

    Acesse o modelo de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório e veja como criar uma versão personalizada com a Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Prazos e Modelo

    O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública possui regras próprias quanto a prazos, impugnação e honorários. Neste artigo, explicamos o procedimento e apresentamos modelo prático.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Embargos à Execução Trabalhista: requisitos, prazo e modelo

    Os embargos à execução trabalhista são o principal instrumento de defesa do executado na fase de execução. Neste artigo, explicamos conceito, requisitos, prazo, matérias que podem ser discutidas e disponibilizamos modelo atualizado para auxiliar na prática profissional.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Ação de Abertura de Inventário Judicial [Modelo]

    A ação de abertura de inventário judicial é o procedimento utilizado para formalizar a sucessão quando há bens a partilhar. Veja prazo, documentos e etapas do processo.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo Gratuito de Tutela Provisória Antecipada Antecedente (2026)

    Desenvolva seu modelo de Tutela Provisória Antecipada Antecedente com argumentação estratégica e adaptação completa aos fatos do processo com o apoio da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo Gratuito de Embargos de Terceiro Trabalhista

    Elabore seu modelo personalizado de Embargos de Terceiro Trabalhista na Jurídico AI, com estrutura argumentativa clara e apoio de jurisprudência atual para fundamentar a peça.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo Atualizado de Recurso de Revista Adesivo Trabalhista

    Desenvolva seu modelo de Recurso de Revista Adesivo com fundamentação bem estruturada, argumentação estratégica e inclusão de jurisprudência real utilizando a Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Eficiente

    Aprenda a estruturar um Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Contraminuta ao Agravo Regimental Trabalhista

    Entenda o que é a Contraminuta ao Agravo Regimental Trabalhista, quando deve ser apresentada e como estruturá-la corretamente. Confira orientações práticas e modelo atualizado para 2026.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Impugnação ao laudo pericial: prazo, fundamentos e modelo

    A impugnação ao laudo pericial exige análise técnica, observância do prazo legal e fundamentação adequada. Veja como estruturar a peça e confira modelo atualizado.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo atualizado de Impugnação aos Embargos à Ação Monitória (2026)

    Estruture seu modelo de Impugnação aos Embargos à Ação Monitória com fundamentação adequada ao caso concreto. Produza sua peça estratégica e personalizada com a Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo completo e atualizado de Impugnação à Penhora

    Modelo completo de Impugnação à Penhora, estruturado conforme a prática dos tribunais superiores e alinhado à jurisprudência atual. Desenvolva sua peça jurídica sob medida com o suporte da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista [2026]

    Modelo completo de Impugnação à Contestação Trabalhista, atualizado e organizado de acordo com a prática adotada pelos tribunais superiores. Elabore sua peça jurídica personalizada com o apoio da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Jurídico

    Modelo de Impugnação aos Embargos de Divergência [Gratuito]

    Modelo de impugnação aos embargos de divergência completo, atualizado e estruturado conforme a prática dos tribunais superiores. Redija seu documento jurídico personalizado na Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de impugnação aos embargos de terceiro

    Crie seu modelo personalizado de Embargos de Terceiro Trabalhista com argumentação bem estruturada, jurisprudência real com o auxílio da Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Jurídico

    Impugnação à Justiça Gratuita: quando cabe e como utilizar (modelo atualizado)

    Neste artigo você vai entender o que é a impugnação à justiça gratuita, quando ela pode ser apresentada, qual sua fundamentação no CPC e conferir um modelo atualizado para adaptar ao seu caso.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Regimental​ Trabalhista Gratuito (2026)

    Precisa de modelo de agravo regimental trabalhista? Veja como estruturar corretamente e gere sua peça jurídica personalizada com a Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Direito Cível

Veja mais
  • Direito Civil

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Direito de Família

Veja mais
  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Direito Penal

Veja mais
  • Direito Penal

    Modelo de Carta Testemunhável

    Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Direito Trabalhista

Veja mais
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

    Ver modelo →
    Gerar peça com IA

Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

Preciso de uma peça que não está na lista.

Conteúdo por área do Direito

Não encontrou o modelo ideal?

Descreva o caso e a Jurídico AI monta a peça com os seus fatos, no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar com meus dados

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto