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Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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    Pedido de localização de endereço do réu: Modelo atualizado e fundamentado

    O pedido de localização de endereço do réu é utilizado quando o autor não dispõe de informações suficientes para viabilizar a citação. Neste artigo, você entende quando é possível formular o requerimento, quais fundamentos utilizar e como estruturar o pedido na prática.

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    Modelo pronto de Pedido de Levantamento de Valores

    Acesse agora nosso modelo de Pedido de Levantamento de Valores, atualizado e com base no CPC. Crie sua peça adaptada para o caso do seu cliente aqui na Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo Gratuito de Embargos à Ação Monitória 2026

    Modelo de Embargos à Ação Monitória completo e atualizado, com estrutura organizada e fundamentos jurídicos. Gere sua peça com a inteligência artificial da Jurídico AI.

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    Modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo

    Modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo: acesse peça completa, passo a passo e aprenda a redigir com Jurídico AI.

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    Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial: Estrutura, fundamentos e modelo

    Este artigo apresenta um modelo atualizado de contraminuta ao agravo em recurso especial, com explicações objetivas sobre finalidade, estrutura e pontos que merecem atenção na elaboração da peça, considerando a prática forense em 2026.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contestação Trabalhista

    Entendemos a importância de redigir um modelo de contestação trabalhista de forma precisa e eficiente. Para auxiliá-lo nessa tarefa, a equipe da Jurídico AI preparou um modelo de contestação trabalhista completo e atualizado, oferecendo uma solução abrangente e ágil. Veja mais em nosso artigo sobre [ação de investigação de paternidade [contestação – passo a passo] […]

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Temporário

    Saiba como regular contratos de trabalho temporário com clareza.

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  • Direito de Família

    Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos Atualizado e Gratuito

    Acesse agora esse modelo de Contestação em ação revisional de alimentos proposta pelo pai e elabore sua peça com eficiência e rigor técnico.

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  • Direito Civil

    Modelo de Apresentação de Quesitos Periciais Trabalhistas Gratuito

    Elaborar um modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas bem fundamentados é uma tarefa que exige do advogado não apenas conhecimento técnico e jurídico, mas também atenção aos detalhes e clareza na formulação das perguntas ao perito.  Afinal, são esses quesitos que vão direcionar o trabalho pericial e podem fazer toda a diferença no resultado […]

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Atualizado

    Utilize nosso modelo atualizado de Recurso Ordinário Trabalhista prático e completo!

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  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Cível atualizado 2026

    Entenda o que são as alegações finais cível e use um modelo prático e atualizado.

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  • Constitucional

    Recurso Ordinário Constitucional: Hipóteses de cabimento e modelo

    O Recurso Ordinário Constitucional é um instrumento previsto na Constituição Federal para impugnar decisões específicas proferidas em processos de competência originária. Neste artigo, você confere quando esse recurso é cabível, seus prazos, efeitos e um modelo prático elaborado com o auxílio da Jurídico AI.

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  • Jurídico

    Contraminuta de Agravo de Instrumento [Modelo]

    A contraminuta de agravo de instrumento é a resposta apresentada pela parte agravada para contestar os fundamentos do recurso e defender a manutenção da decisão recorrida.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Gratuito

    Acesse agora modelo de contrato de trabalho gratuito, atualizado conforme a legislação vigente e pronto para uso por advogados.

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  • Direito de Família

    Contestação em Ação de alimentos [Modelo]

    No contexto da ação de alimentos em debate, surge a necessidade premente de apresentar uma resposta consistente às alegações trazidas pela parte autora. Nesse sentido, a Contestação desempenha um papel central, permitindo-nos defender os interesses do réu de maneira fundamentada e assertiva. Dada a importância desta peça, a equipe da Jurídico AI preparou um modelo […]

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Cobrança [Completo]

    Modelo de contrarrazões à apelação em ação de cobrança, conforme o CPC, voltado à atuação eficiente do advogado. Acesse e adapte ao seu caso.

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  • Direito Civil

    Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2026

    Confira modelo gratuito de ação rescisória conforme o CPC, atualizado para 2026 e pronto para adaptação a casos concretos.

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  • Direito Civil

    Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2026]

    Modelo atualizado de Ação de Consignação em Pagamento para situações de recusa do credor, dúvidas sobre o valor devido ou quitação segura da obrigação.

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  • Direito Civil

    Réplica (Impugnação à Contestação): O que é e como fazer? [Guia]

    Veja o guia completo da Jurídico AI sobre a Réplica (Impugnação à Contestação) e fique por dentro das minúcias dessa peça processual.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Prestação de Serviços – PJ: Gratuito e atualizado

    Conheça como formalizar a prestação de serviços.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

    A ação de adjudicação compulsória é utilizada quando o comprador quita o imóvel, mas não consegue a transferência da propriedade. Neste conteúdo, explicamos quando a ação é cabível, dicas essenciais e como organizar a peça com segurança jurídica.

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  • Direito Civil

    Notificação de Descumprimento Contratual: Como elaborar com segurança jurídica

    A Notificação de Descumprimento Contratual é um instrumento utilizado para comunicar formalmente o inadimplemento de obrigações previstas em contrato. Neste artigo, você confere quando usar, quais elementos não podem faltar e como estruturar o documento com apoio da Jurídico AI.

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  • Direito do Trânsito

    Recurso ao CETRAN: Como funciona e quando utilizar no processo administrativo de trânsito

    O recurso ao CETRAN é uma etapa do processo administrativo de trânsito utilizada após decisões desfavoráveis em instâncias anteriores. Neste conteúdo, explicamos quando recorrer, quais documentos apresentar e como estruturar o pedido de forma adequada.

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    Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a realizar essa tarefa de forma rápida e efetiva. Para te ajudar a realizar essa tarefa da melhor forma, a equipe da Jurídico AI disponibilizou um modelo de Ação de Despejo para você! Quer um auxílio na resolução […]

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    Penhora no Rosto dos Autos: Entenda o procedimento e veja como peticionar

    A penhora no rosto dos autos é uma medida processual usada para garantir crédito sobre valores discutidos em outro processo. Neste artigo, você confere os requisitos, a finalidade do instituto, seu funcionamento prático e orientações para elaborar a petição corretamente.

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  • Direito Penal

    Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo atualizado.

    O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2026]

    Confira nosso modelo prático e atualizado de Petição Inicial.

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  • Direito Trabalhista

    Como elaborar Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em 2026

    Neste artigo, você encontra explicação prática sobre Contrarrazões ao Recurso de Revista, sua finalidade, prazo, e ainda terá acesso a um modelo atualizado.

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  • Direito Penal

    Modelo de Revisão Criminal atualizado 2026 para advogados criminais!

    Modelo completo de Revisão Criminal: veja como advogados podem estruturar a petição, com fundamentos legais e estratégias práticas para reverter condenações injustas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!

    Modelo prático de relaxamento de prisão preventiva. Aprenda a estruturar com base no CPP, com argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

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Direito Cível

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    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

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    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

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    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

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    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

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    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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Direito de Família

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    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

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    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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    Modelo de Carta Testemunhável

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    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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Direito Trabalhista

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    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

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Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

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