Execução de alimentos: quando usar o rito da prisão ou da penhora?

O cliente chega ao escritório com oito parcelas de pensão em atraso. Todas podem ser cobradas, mas isso não significa que todas autorizem a prisão civil.

Antes de elaborar a execução, o advogado precisa separar a dívida por vencimento e avaliar qual medida tem maior chance de produzir o pagamento. Em alguns casos, a coerção pessoal será adequada. Em outros, localizar renda ou patrimônio pode ser mais efetivo.

Quais parcelas podem ser cobradas pelo rito da prisão?

De acordo com o artigo 528, § 7º, do CPC e com a Súmula 309 do STJ, a prisão civil pode ser requerida para cobrar:

• As três prestações imediatamente anteriores ao ajuizamento da execução;

• As parcelas que vencerem durante o processo.

Não se trata, necessariamente, dos últimos três meses. Se os alimentos tiverem outra periodicidade, o critério considera as três prestações imediatamente anteriores ao ajuizamento.

Nesse rito, o devedor é intimado para, em três dias, pagar, comprovar que pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de pagamento. Se não houver pagamento e a justificativa for rejeitada, poderá ser decretada a prisão de um a três meses.

Nota: A prisão não elimina a dívida. Mesmo depois de cumprir a medida, o executado continua obrigado a pagar as parcelas pendentes.

As parcelas antigas devem seguir pelo rito da penhora?

As parcelas que, na data do ajuizamento, sejam anteriores às três últimas prestações não autorizam a prisão civil. Esses valores devem ser cobrados por meio da expropriação patrimonial, com medidas como bloqueio de valores, pesquisa de bens, penhora e desconto em folha, quando cabível.

Imagine uma dívida composta por oito parcelas mensais:

• Três prestações anteriores ao ajuizamento e parcelas vincendas: Podem ser cobradas pelo rito da prisão ou pela via patrimonial.
• Prestações anteriores a esse período: Devem ser cobradas por penhora ou outra técnica patrimonial.

Essa separação precisa aparecer tanto na memória de cálculo quanto nos pedidos. Apresentar um valor único, sem indicar quais parcelas sustentam cada medida, pode dificultar a análise e gerar discussão processual desnecessária.

O rito da penhora também pode ser usado para parcelas recentes?

Sim. O credor não é obrigado a requerer a prisão somente porque a dívida é recente.

O artigo 528, § 8º, do CPC permite escolher o cumprimento patrimonial. Essa alternativa pode ser mais eficiente quando já existem informações sobre contas, veículos, imóveis, salário ou outra fonte de renda do devedor.

A escolha deve considerar o caso concreto:

• Se o devedor possui patrimônio conhecido, mas evita pagamentos espontâneos, o bloqueio de valores pode produzir resultado mais rápido.
• Por outro lado, a ausência de bens localizáveis pode tornar a coerção pessoal mais adequada para as parcelas que admitem esse procedimento.

Em casos de contumácia, o cumprimento de sentença com prisão civil em ações alimentícias é procedimento legalmente previsto.

Ao optar pelo rito da penhora para determinado bloco da dívida, não será possível requerer a prisão civil com base nessas mesmas parcelas. Isso não impede que, no mesmo processo, a prisão seja solicitada para as prestações recentes e a penhora para o débito mais antigo, desde que os valores e os pedidos estejam devidamente separados.

Uma técnica importante é a penhora rosto aos autos, que permite a penhora de valores disponíveis sem necessidade de prévio levantamento.

É possível cobrar parcelas antigas e recentes no mesmo processo?

O STJ admite a cumulação das técnicas de prisão e penhora no mesmo procedimento, desde que sejam utilizadas para blocos distintos da dívida e não causem prejuízo ao executado nem tumulto processual. A possibilidade deve ser examinada pelo juiz conforme as particularidades do caso. Em 2022, a Quarta Turma reconheceu expressamente esse entendimento.

Na prática, o cuidado começa na planilha:

Também é importante apresentar cálculos individualizados e formular pedidos próprios para cada bloco. Conforme as particularidades do caso e a avaliação judicial, o juízo poderá determinar o processamento separado das pretensões executivas.

O que conferir antes de protocolar?

O primeiro cuidado é identificar corretamente o título. O procedimento do artigo 528 trata do cumprimento de sentença ou decisão judicial; quando a obrigação estiver prevista em título executivo extrajudicial, devem ser observados também os artigos 911 a 913 do CPC.

Depois, confira os vencimentos, os pagamentos parciais e a atualização de cada parcela. Verifique ainda se existem dados atuais para a intimação pessoal ou a citação do devedor, conforme a natureza do título, além de informações sobre renda ou patrimônio que possam influenciar a escolha da técnica executiva.

Por fim, deixe claro desde o início da peça:

• Quais parcelas estão sendo executadas;
• Qual medida é requerida para cada grupo;
• Como o valor foi atualizado;
• Por que o procedimento escolhido é juridicamente cabível.

A Jurídico AI pode auxiliar na elaboração da minuta e na revisão da correspondência entre parcelas, fundamentos e pedidos. A definição do rito, a conferência do cálculo e a escolha da medida mais efetiva continuam dependendo da análise do advogado.

A escolha do rito também faz parte da estratégia

Na execução de alimentos, não basta demonstrar que existe uma dívida. É preciso escolher uma técnica capaz de transformar o título em pagamento.

A prisão atende à urgência das prestações recentes. A penhora permite alcançar o patrimônio e cobrar parcelas antigas e também pode ser escolhida para débitos recentes. Quando as duas forem necessárias, a divisão clara dos valores evita que a estratégia se transforme em confusão processual.