Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma

Conteúdo jurídico sobre
Direito Penal

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Penal

  • Direito Penal 19 out, 2026
    Capa sobre transação penal, com documentos, caneta e aperto de mãos representando um acordo.

    Transação penal: requisitos, como funciona e atuação do advogado

    Confira os requisitos da transação penal, os cuidados com a proposta e como atuar diante da recusa do MP com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 16 out, 2026
    Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

    Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

    Entenda o enquadramento do cárcere privado, as qualificadoras e os cuidados com as provas. Veja como a Jurídico AI auxilia na pesquisa de jurisprudência e na elaboração da peça.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 15 out, 2026
    Capa sobre queixa-crime por injúria, com celular exibindo mensagens, documentos, caneta e calendário.

    Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

    Confira os cuidados com o prazo, os prints e a procuração na queixa-crime por injúria. Veja como a Jurídico AI ajuda a organizar os fatos e elaborar a minuta para revisão.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 14 out, 2026
    Capa sobre lesão corporal e art. 129 do CP, com laudo pericial, documentos e livro jurídico nas laterais.

    Lesão corporal (art. 129 CP): provas, enquadramento e atuação do advogado

    Veja como analisar as provas e o enquadramento da lesão corporal, com cuidados na Lei Maria da Penha e apoio da Jurídico AI à atuação do advogado.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 7 out, 2026
    Homicídio doloso

    Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

    Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 7 out, 2026
    Capa sobre o art. 157 do CP, roubo majorado, latrocínio e teses de defesa, com livro jurídico e documentos nas laterais.

    Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

    Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 1 out, 2026
    Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

    Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

    Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 29 set, 2026
    Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

    Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

    A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 21 set, 2026
    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal

    Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

    Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 21 set, 2026
    Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

    Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros

    Entenda como funciona a dosimetria da pena, quais são as três fases do cálculo e os principais erros que o advogado deve verificar na sentença.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 14 set, 2026
    Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

    Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 9 set, 2026
    Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

    Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?

    Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 2 set, 2026
    Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

    Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação

    Conheça 5 modelos de Direito Penal essenciais para atuação: resposta à acusação, alegações finais, habeas corpus, liberdade provisória e apelação criminal.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 26 ago, 2026
    Individualização da pena

    Individualização da pena: como funciona e quais critérios devem ser analisados

    A individualização da pena orienta a definição da sanção no caso concreto. Entenda suas etapas, a relação com a dosimetria e quais critérios exigem atenção na análise da pena.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 26 ago, 2026
    Apresentação de memorias O que significa e qual o prazo

    Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

    A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 23 ago, 2026
    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.

    Superlotação de presídios autoriza a progressão antecipada de regime?

    Tribunais têm adotado entendimentos diferentes sobre a progressão antecipada por superlotação. Veja os casos recentes e os parâmetros definidos pelo STF.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Como calcular a progressão de regime

    Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base

    O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 10 ago, 2026
    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

    Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona

    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 4 ago, 2026
    Olheiro responde por tráfico Veja o que decidiu o STJ

    Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ 

    Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 28 jul, 2026
    Advogada estudando como elaborar uma queixa-crime.

    Queixa-Crime: O Guia Definitivo para Potencializar sua Atuação Penal

    Domine a queixa-crime com este guia completo, aprendendo estrutura, prazos e dicas práticas para potencializar sua atuação.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 6 maio, 2026
    Como a Jurídico AI pode ajudar na prática com a Lei 15.397/2026?

    Lei 15.397/2026: Mudanças no Código Penal

    A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças importantes no Código Penal, com foco nos crimes patrimoniais. Neste conteúdo, você entende de forma direta o que mudou nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 26 fev, 2026
    Crime de Peculato no Código Penal Modalidades, penas e defesa jurídica.

    Crime de Peculato no Código Penal: Modalidades, penas e defesa jurídica

    Conheça todas as modalidades de peculato previstas no CP, desde a apropriação até o peculato eletrônico. Veja exemplos práticos, penas aplicadas e por que o princípio da insignificância não vale.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 5 fev, 2026
    Plantão de Carnaval Checklist de medidas urgentes.

    Checklist de Plantão Judiciário no Carnaval: Medidas urgentes, flagrante e audiência de custódia

    Prepare-se para o plantão de Carnaval com este checklist completo. Medidas urgentes, prisão em flagrante, audiência de custódia e documentação necessária para advogados.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 4 fev, 2026
    crimes-mais-comuns-no-carnaval

    Crimes mais comuns no Carnaval: Checklist pós-folia para advogados

    Saiba quais são os crimes mais comuns no carnaval e organize a triagem de clientes com eficiência. Enquadramento legal, documentos essenciais e provas fundamentais. Confira!

    → Ler artigo
  • Direito Penal 22 dez, 2025
    Imagem representando alguém fazendo apropriação indébita de dinheiro.

    Apropriação indébita: tipos, penas e diferença entre furto e roubo

    Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 10 dez, 2025
    Câmara aprova PL da Dosimetria quais as principais mudanças.

    PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal

    O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 27 nov, 2025
    CPP

    Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

    A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 16 out, 2025
    Advogado assinando um pedido de indulto natalino

    Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber

    O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 29 jul, 2025
    Advogando e estudando sobre o prazo para apelação criminal no CPP.

    Apelação Criminal: Prazos e Cabimento no CPP

    Descubra prazos, fundamentos e dicas práticas para uma apelação criminal eficaz no CPP.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

  • Carlos Moura

    Direito Civil

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Carlos Moura

  • Carlos Silva

    Blog do Produto - IA para advogados

    Criação de peças processuais com IA: do caso à redação

    Carlos Silva

  • Larissa Santos Teles

    Jurídico

    Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor

    Larissa Santos Teles

  • Jamile Cruz

    Notícias sobre Direito

    Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade

    Jamile Cruz

  • Pedro Tibau

    Blog do Produto - IA para advogados

    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

    Pedro Tibau

  • Hilberth Sousa de Oliveira

    Direito Civil

    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

    Hilberth Sousa de Oliveira

Ver todos os especialistas

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida 21/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido 21/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro 20/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar 19/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos 19/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Recurso inominado: prazo, preparo e como elaborar 19/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Trânsito em julgado: como identificar e o que fazer depois 19/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Contrato de vesting: como estruturar cliff, cronograma e saída do beneficiário 16/10/26 → Ler artigo
  9. 9 O que significa decurso de prazo no processo? Efeitos e o que fazer 16/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Exceção de pré-executividade: quando cabe e como elaborar 16/10/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Transação penal: requisitos, como funciona e atuação do advogado 19/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado 16/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar 15/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Lesão corporal (art. 129 CP): provas, enquadramento e atuação do advogado 14/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades 07/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 07/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar 01/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado 29/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros 21/09/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ 20/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade 20/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Dia do Servidor Público e Finados 2026: cuidados com os prazos processuais 20/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Fim da escala 6×1 promulgado: quando começa a valer e o que muda 15/10/26 → Ler artigo
  5. 5 NR-1: STF suspende ações por 60 dias 14/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Novas regras do SAC limitam espera e exigem atendimento humano 13/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares 02/10/26 → Ler artigo
  8. 8 STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027 26/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro 26/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos 24/09/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 Autos remetidos, recebidos e em carga: o que significa cada movimentação do processo 20/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Preposto na audiência trabalhista: como preparar e evitar confissão 16/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Jurisprudência TJRJ: Passo a passo prático para localizar precedentes relevantes 16/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Como fazer peças que convencem com IA? Passo a passo na Jurídico AI com 7 prompts  14/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Como o advogado consegue clientes pelas redes sociais? O método de Victor Marinho 14/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Engenharia de prompt para advogados: o método PACEF para a IA trabalhar a seu favor 08/10/26 → Ler artigo
  7. 7 O que significa processo concluso para julgamento? 07/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Como preparar o cliente para audiência: orientações para advogados 06/10/26 → Ler artigo
  9. 9 Gestão financeira para advogados: como organizar o escritório 06/10/26 → Ler artigo
  10. 10 Constituição Federal: artigos essenciais para a prática jurídica 05/10/26 → Ler artigo

Categorias

Recentemente publicadas

  • Capa sobre criação de peças processuais com IA, com documentos, caneta e tablet exibindo um editor de texto com destaques em roxo.
    Blog do Produto - IA para advogados

    Criação de peças processuais com IA: do caso à redação

    Conheça o fluxo de criação de peças na Jurídico AI, dos documentos à aprovação da estratégia e à revisão da minuta.

    → Ler artigo
    21 out, 2026
  • Capa sobre vínculo empregatício, com celular exibindo mensagens, comprovantes de pagamento e registros de jornada.
    Direito Trabalhista

    Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar

    Saiba quais provas ajudam a demonstrar vínculo empregatício e como relacioná-las aos requisitos da CLT. Prepare a inicial ou a defesa com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
    21 out, 2026
  • Capa sobre devolução em dobro e Tema 929 do STJ, com comprovantes de pagamento, caneta e celular com símbolos de estorno.
    Direito Civil

    Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida

    Veja como fundamentar a devolução em dobro com o Tema 929 do STJ, comprovar os pagamentos e enfrentar o engano justificável com apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
    21 out, 2026
  • Capa sobre cumprimento de sentença, com documentos, caneta, notebook exibindo uma minuta e agenda roxa.
    Direito Civil

    Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido

    Confira os documentos, os cálculos e os prazos do cumprimento de sentença. Veja como preparar o pedido e as próximas manifestações com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
    21 out, 2026
  • Capa com o título “STJ: compensação não reduz base dos honorários”, documentos, calculadora e pasta roxa.
    Notícias sobre Direito

    Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ

    O STJ manteve os honorários sobre o valor da condenação, mesmo após a compensação integral do crédito. Entenda a decisão e prepare sua manifestação com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
    20 out, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 21 out, 2026
    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

    → Ler artigo
  • 21 out, 2026
    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

    → Ler artigo
  • 20 out, 2026
    Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição

    Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição

    Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição para requerer a emissão de CTC para fins de contagem recíproca entre regimes previdenciários.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto