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Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Moura

  • Direito Civil 8 set, 2026
    Guia sobre a Lei do Inquilinato

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de Justiça no CPC Benefícios compreendidos

    Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

    Entenda os benefícios compreendidos na Gratuidade de Justiça! Saiba mais sobre quem tem direito e como funciona o acesso a esses benefícios.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de justiça

    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    CNJ extingue aposentadoria compulsória

    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

    O CNJ aprovou mudanças no regime disciplinar da magistratura, extinguindo a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves. Saiba mais!

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  • Direito Penal 4 ago, 2026
    Olheiro responde por tráfico Veja o que decidiu o STJ

    Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ 

    Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”.

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  • Direito Trabalhista 4 ago, 2026
    Cliente atrasou na audiência virtual Veja decisão do TST

    Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos 

    Saiba como a decisão do TST sobre atraso em audiência virtual pode ajudar a afastar a revelia e proteger o direito de defesa do seu cliente.

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  • Jurídico 3 ago, 2026
    10 Prompts Jurídicos para economizar horas de trabalho

    10 prompts jurídicos para otimizar sua rotina (e o que uma IA generalista nunca vai te entregar)

    Conheça 10 modelos de Prompt Jurídico para advogados e descubra como a Jurídico AI entrega resultados fundamentados em legislação e jurisprudência brasileiras reais.

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  • Direito Tributário 3 ago, 2026
    Reforma tributária em agosto novas regras já exigem adaptações

    Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

    Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.

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  • Jurídico 31 jul, 2026
    Plano de recuperação extrajudicial pontos jurídicos que o advogado deve observar

    Plano de recuperação extrajudicial: pontos jurídicos que o advogado deve observar

    Entenda como funciona a recuperação extrajudicial e quais pontos o advogado deve revisar na elaboração e homologação do plano.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Uso indevido de imagem em publicidade pode gerar indenização mesmo sem ofensa direta

    Felipe Neto processa Igor 3K por uso de imagem: quando a lei garante indenização?

    Veja quando o uso de imagem sem autorização pode levar à condenação por danos morais e quais provas são importantes na ação.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    STJ Homologação da desistência após a contestação não evita honorários.

    STJ: Homologação da desistência após a contestação não evita honorários 

    A Terceira Turma do STJ manteve honorários após desistência da ação. Entenda a decisão e seus reflexos no processo civil.

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  • Jurídico 30 jul, 2026
    propaganda eleitoral nas redes sociais

    Propaganda eleitoral nas redes sociais: Guia para advogados

    Entenda as regras da propaganda eleitoral nas redes sociais e veja como advogados podem orientar clientes sobre pré-campanha, impulsionamento e IA.

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  • Direito de Família 30 jul, 2026
    Pix Pensão: Lula sanciona lei que cria pagamento automático de alimentos

    Pix Pensão: Lula sanciona lei que autoriza pagamento automático de alimentos

    Veja como o Pix Pensão permitirá o pagamento automático de alimentos, inclusive para MEIs e autônomos, e o que muda na prática.

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  • Direito Trabalhista 29 jul, 2026
    Recursos Trabalhistas Entenda Tipos, Prazos e Regras

    Descomplicando os Recursos Trabalhistas: Um Guia Prático para advogados 

    Tire suas dúvidas sobre recursos trabalhistas e conheça os principais recursos previstos na CLT, seus prazos e hipóteses de cabimento.

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  • Jurídico 29 jul, 2026
    STJ valida prazo de 90 dias para indenização veicular

    STJ Valida Prazo de 90 Dias para Indenização em Contrato de Proteção Veicular

    Confira a decisão do STJ sobre proteção veicular, prazo de indenização, aplicação do CDC e ausência de regulamentação específica da Susep.

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  • Direito Trabalhista 29 jul, 2026
    Recursos trabalhistas terão novos valores a partir de agosto

    TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto

    Acesse a nova tabela de valores para recursos trabalhistas e veja os limites atualizados dos depósitos recursais válidos em 1º de agosto de 2026.

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  • Direito de Família 28 jul, 2026
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    Ação de Alimentos: Guia de Petição Inicial [Passo a Passo]

    Guia completo e prático para elaborar a petição inicial em ação de alimentos: Passo a passo com dicas essenciais para sua defesa jurídica!

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Um advogado trabalhando em uma ação de usucapião extraordinária.

    Usucapião Extraordinária: Requisitos e prazos

    Domine os detalhes da usucapião extraordinária! Saiba quais são os requisitos, os procedimentos e dicas práticas.

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  • Direito de Família 28 jul, 2026
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    Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia: o que decidiu o STJ?

    Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? Veja o que decidiu o STJ e como esse entendimento afeta ações de alimentos.

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  • Jurídico 27 jul, 2026
    Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

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    Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.

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  • Jurídico 24 jul, 2026
    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

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    O STJ tornou obrigatório o resumo estruturado em petições iniciais e recursos com o novo Art. 343-A do RISTJ. Saiba o que muda para a advocacia e como a Jurídico AI já gera automaticamente esse conteúdo para peças destinadas ao Tribunal.

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  • Jurídico 16 jul, 2026
    Uma advogada trabalhando em uma ação de improbidade administrativa.

    Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor

    Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!

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  • Direito de Família 14 jul, 2026
    Imposto sobre Herança Alíquotas do ITCMD e Cálculo.

    Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

    Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.

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  • Direito Digital 29 jun, 2026
    Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados.

    Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

    A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil.  Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]

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  • Direito Trabalhista 26 jun, 2026
    STF suspende sanções da NR-1

    STF suspende sanções da NR-1 e convoca conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

    STF decide suspender multas e autuações ligadas à NR‑1 sobre riscos psicossociais e abre prazo de conciliação de 90 dias. Saiba mais!

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  • Jurídico 18 jun, 2026
    Telemedicina no Brasil: advogado atendendo médico e paciente.

    Telemedicina no Brasil: Regras, Direitos do Paciente e Responsabilidade Médica

    Conheça os principais aspectos da telemedicina, incluindo sua regulamentação, os direitos dos pacientes, os deveres dos médicos e as implicações jurídicas dos atendimentos realizados por meio digital.

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  • Direito Trabalhista 15 jun, 2026
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    Intervalo Intrajornada: Análise jurídica, riscos trabalhistas e estratégias preventivas

    Entenda as regras do intervalo intrajornada, as mudanças da Reforma Trabalhista e as estratégias para reduzir riscos e passivos trabalhistas.

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  • Direito Digital 7 jun, 2026
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    Análise Preditiva de Litígios Trabalhistas: Como advogados empresariais reduzirem o passivo judicial

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    O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial por insalubridade na ADI 6.309. Entenda o que mudou, o que permaneceu válido e como isso impacta a advocacia previdenciária.

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