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Jamile Cruz

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Jamile Cruz

  • Notícias sobre Direito 20 out, 2026
    Usucapião de domínio na internet STJ discute possibilidade

    Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade

    STJ discute se o uso prolongado de um domínio na internet permite usucapião. Entenda o caso, os fundamentos jurídicos e os impactos para advogados.

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  • Direito Civil 19 out, 2026
    Capa sobre declaração de hipossuficiência, com documento assinado, caneta, envelope e pasta roxa.

    Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos

    Veja o modelo de declaração de hipossuficiência, os documentos úteis e como agir diante da gratuidade negada. Prepare o pedido ou recurso com a Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 19 out, 2026
    Capa sobre transação penal, com documentos, caneta e aperto de mãos representando um acordo.

    Transação penal: requisitos, como funciona e atuação do advogado

    Confira os requisitos da transação penal, os cuidados com a proposta e como atuar diante da recusa do MP com o apoio da Jurídico AI.

    → Ler artigo
  • Direito Penal 15 out, 2026
    Capa sobre queixa-crime por injúria, com celular exibindo mensagens, documentos, caneta e calendário.

    Queixa-crime por injúria: prazo, provas e como elaborar

    Confira os cuidados com o prazo, os prints e a procuração na queixa-crime por injúria. Veja como a Jurídico AI ajuda a organizar os fatos e elaborar a minuta para revisão.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 13 out, 2026
    Capa sobre jurisprudência com ChatGPT, com notebook exibindo resultados de pesquisa e documento judicial com símbolo de verificação.

    Jurisprudência com ChatGPT: como pesquisar e evitar decisões inventadas?

    Aprenda a usar o ChatGPT como apoio na pesquisa de jurisprudência, com comandos para organizar a busca, explorar teses e comparar tribunais. Veja também o que conferir antes de citar uma decisão na peça e como a Jurídico AI pode ajudar nesse trabalho.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre a Lei 9.099/95 e a atuação nos Juizados Especiais, com mãos revisando um documento, caderno e caneta.

    Lei 9.099/95: como atuar nos Juizados Especiais

    Vai ajuizar, defender ou recorrer nos Juizados Especiais? Confira as regras da Lei 9.099/95 e use a Jurídico AI para relacionar documentos aos argumentos e elaborar a peça que seu caso exige.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 9 out, 2026
    Capa sobre o Estatuto do Idoso, com advogado orientando uma mulher idosa e analisando um documento.

    Estatuto do Idoso: direitos e medidas para defender seu cliente

    Seu cliente enfrenta descontos não reconhecidos, negativa de tratamento ou BPC indeferido? Veja o que analisar à luz do Estatuto do Idoso e conte com a Jurídico AI para trabalhar os fundamentos e elaborar a peça adequada ao caso.

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  • Jurídico 7 out, 2026
    O que significa processo concluso para julgamento

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência

    Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

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  • Direito Penal 7 out, 2026
    Homicídio doloso

    Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

    Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

    → Ler artigo
  • Jurídico 25 set, 2026
    Veja o que são skills do Claude, como instalar e copie 5 skills gratuitas para advogados: petição inicial, notificação extrajudicial, embargos de declaração, agravo de instrumento e análise de contrato.

    Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

    Veja o que são skills do Claude, como instalar e copie 5 skills gratuitas para advogados: petição inicial, notificação extrajudicial, embargos de declaração, agravo de instrumento e análise de contrato.

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  • Jurídico 25 set, 2026
    Como citar e formatar jurisprudência em petições

    Como citar e formatar jurisprudência em petições

    Saiba como citar jurisprudência em petições, verificar a fonte dos julgados, selecionar trechos relevantes e relacionar os precedentes aos fatos do caso.

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  • Direito Trabalhista 19 set, 2026
    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

    Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

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  • Notícias sobre Direito 17 set, 2026
    STJ conclui Tema 929 e define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida, sem exigir prova de má-fé do fornecedor.

    STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929]

    STJ conclui Tema 929 e define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida, sem exigir prova de má-fé do fornecedor.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 16 set, 2026
    Como pesquisar jurisprudência no Claude (e conferir antes de citar) | Jurídico AI

    Como pesquisar jurisprudência no Claude (e conferir antes de citar)

    Veja como pedir jurisprudência ao Claude, um prompt pronto, como conferir se a decisão existe e quando usar uma IA jurídica com base dos tribunais.

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  • Jurídico 15 set, 2026
    O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

    Como funciona o impeachment de ministro do STF?

    O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

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  • Direito Penal 14 set, 2026
    Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

    Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.

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  • Jurídico 13 set, 2026
    Entenda o que significa recurso não conhecido, por que isso acontece e quais são as consequências para o processo.

    O que significa recurso não conhecido?

    Entenda o que significa recurso não conhecido, por que isso acontece e quais são as consequências para o processo.

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  • Direito Trabalhista 8 set, 2026
    Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.

    Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

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  • Direito Tributário 8 set, 2026
    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

    Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

    Lucros cessantes: O que são, como comprovar e calcular a indenização?

    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

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  • Jurídico 6 set, 2026
    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

    Qual a diferença entre baixa e arquivamento de processo?

    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

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  • Notícias sobre Direito 4 set, 2026
    Provimento 255 do CNJ

    Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber

    O Provimento 255/2026 do CNJ cria a Política Nacional de Execução Efetiva e reorganiza a pesquisa patrimonial, os grandes devedores e as alienações judiciais no país.

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  • Notícias sobre Direito 2 set, 2026
    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

    Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

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  • Direito Digital 1 set, 2026
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    A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.

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  • Direito de Família 26 ago, 2026
    Sobrepartilha

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    Entenda o que é sobrepartilha de bens, quando ela é necessária, como funciona, qual o rito, o valor da causa e o prazo para requerê-la.

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  • Direito Trabalhista 25 ago, 2026
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