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Jamile Cruz

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Jamile Cruz

  • Direito Trabalhista 24 ago, 2026
    Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa

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    Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos.

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  • Direito Penal 23 ago, 2026
    Crime de Prevaricação no Código Penal: Tipos e Pena

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    Saiba o que é o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, quais são seus tipos, pena e como ocorre a apuração.

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  • Jurídico 23 ago, 2026
    Preso pode votar? Entenda o que diz a lei!

    Preso pode votar? Entenda o que diz a lei!

    Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.

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  • Jurídico 21 ago, 2026
    Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

    Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

    Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

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  • Jurídico 20 ago, 2026
    5 livros que todo advogado deveria ler

    5 livros que todo advogado deveria ler

    Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Modelo de contrato de financiamento imobiliário

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário [cláusulas essenciais]

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Como saber se fui citado em um processo

    Como saber se fui citado em um processo?

    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Nulidades PRocessuais no CPC

    Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Qual o prazo para pedir indenização

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

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  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

    Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial

    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

    O que é o patrimônio de afetação?

    O patrimônio de afetação separa os bens e recursos de uma incorporação imobiliária do patrimônio geral do incorporador, protegendo o empreendimento e os adquirentes contra determinadas dívidas e problemas financeiros.

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  • Jurídico 16 ago, 2026
    Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

    Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

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  • Jurídico 14 ago, 2026
    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

    Quanto tempo demora para sair uma sentença?

    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

    Prisão Civil: Entenda as regras!

    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

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  • Direito Penal 13 ago, 2026
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  • Jurídico 12 ago, 2026
    O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.

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  • Direito Penal 10 ago, 2026
    Saiba o que é a progressão de regime, quais são os requisitos objetivos e subjetivos, os percentuais de cumprimento da pena e as regras aplicáveis na execução penal.

    Progressão de Regime: Entenda os requisitos e como funciona

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  • Direito Trabalhista 5 ago, 2026
    Reclamação Trabalhista

    Reclamação trabalhista: a importância da comunicação entre RH e jurídico

    O prazo de resposta em reclamação trabalhista depende da rapidez do RH em reunir documentos. Entenda como melhorar a comunicação entre RH e jurídico

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  • Notícias sobre Direito 4 ago, 2026
    Confira o que são os informativos de jurisprudência do STF e do STJ, entenda como cada um é estruturado e acompanhe,

    Informativos STF e STJ: entenda e acompanhe as decisões

    Confira o que são os informativos de jurisprudência do STF e do STJ, entenda como cada um é estruturado e acompanhe, neste guia sempre atualizado, as decisões mais relevantes para a sua atuação na advocacia.

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  • Direito Civil 29 jul, 2026
    O efeito suspensivo impede a produção imediata dos efeitos de uma decisão judicial enquanto o recurso é analisado. Veja quando ele se aplica, como funciona e o entendimento do STF.

    Efeito Suspensivo no CPC: Como Funciona?

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Contrarrazões aos Embargos de Declaração Prazos e Cabimento [Guia completo]

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    Saiba tudo sobre as Contrarrazões aos Embargos de Declaração: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.

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  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Imagem representando Agravo em Recurso Especial

    Agravo em Recurso Especial: Quando cabe?

    Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.

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  • Direito Trabalhista 23 jul, 2026
    A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Neste artigo, entenda as hipóteses previstas na CLT, os direitos envolvidos, a jurisprudência e quando a decisão pode ser contestada.

    Demissão por justa causa: O que diz a CLT e quais são os direitos do trabalhador?

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  • Jurídico 3 jul, 2026
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