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Jamile Cruz

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Jamile Cruz

  • Direito Civil 2 out, 2025
    O advogado lendo sobre liquidação de sentença.

    Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber

    A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.

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  • Direito Civil 24 set, 2025
    Imagem representando a ilegitimidade passiva

    Ilegitimidade passiva no CPC: Exemplos práticos e atuação do advogado

    Este artigo explica em detalhes a ilegitimidade passiva, mostrando quando ela ocorre, de que forma deve ser alegada em juízo e o que acontece após a sua arguição. Também apresenta exemplos práticos, julgados relevantes e diferencia a legitimidade ativa da passiva para auxiliar advogados e estudantes de Direito na compreensão do instituto.

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  • Direito Trabalhista 17 set, 2025
    Advogado representando rescisão indireta do contrato de trabalho

    Rescisão indireta do contrato de trabalho: Como orientar clientes

    A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações. Neste artigo, explicamos quando ela pode ser pedida, quais faltas graves a justificam, como funciona o processo e os direitos garantidos ao trabalhador.

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  • Direito Civil 5 set, 2025
    Imagem representando uma advogada elaborando um contrato vitalício

    Contrato Vitalício: entenda os tipos e aspectos legais

    O contrato vitalício é um acordo que gera efeitos permanentes, sem prazo determinado, geralmente vinculado à vida de uma das partes. Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato vitalício, os tipos existentes, suas aplicações práticas, aspectos legais e vantagens e desvantagens.

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  • Notícias sobre Direito 5 set, 2025
    Imagem representando o projeto de Lei 2628 2022

    PL da Adultização (PL 2628/2022): o que muda para crianças nas redes sociais

    Conhecido como PL da Adultização, o Projeto de Lei nº 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como foco limitar a exposição de crianças a conteúdos que aceleram a perda da sua infância, especialmente nas redes sociais.

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  • Direito Trabalhista 28 ago, 2025
    Pessoas em um rito sumaríssimo trabalhista

    Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho: regras, prazos e recursos

    O rito sumaríssimo é um procedimento especial da Justiça do Trabalho que simplifica ações de menor valor. Neste texto, abordamos suas principais características, regras sobre testemunhas, prazos, limites e diferenças em relação a outros ritos, além dos recursos possíveis.

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  • Direito Civil 28 ago, 2025
    Advogado assinando um aditivo de contrato

    Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar

    O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.

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  • Notícias sobre Direito 21 ago, 2025
    Advogado fazendo cálculos após a nova decisão do STJ

    STJ afasta redução de honorários contratuais quando não há vício de consentimento

    O STJ decidiu que honorários advocatícios contratados livremente entre cliente e advogado não podem ser reduzidos pelo Judiciário, salvo em casos de vício de consentimento. A decisão reforça a importância de contratos claros e transparentes.

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando Recurso Extraordinário

    Como funciona o Recurso Extraordinário no STF

    Neste artigo você vai compreender de forma prática e detalhada o funcionamento do Recurso Extraordinário no STF. Confira também quando ele é cabível, requisitos, prazo para interposição, tempo médio de julgamento e as diferenças em relação ao Recurso Especial.

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando o que é uma ata notarial

    Ata Notarial: entenda como funciona e quais seus custos

    A ata notarial é um documento público lavrado por tabelião que descreve fatos ou situações presenciadas, com valor probatório importante. Neste artigo, vamos explicar seu conceito, finalidade, formas de elaboração, validade e custos.

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  • Direito Digital 14 ago, 2025
    Advogado pesquisando sobre Marco Civil da Internet.

    Marco Civil da Internet: princípios e aplicações

    O Marco Civil da Internet é uma das principais normas que regulam o uso da internet no Brasil. Neste conteúdo, você vai entender o que diz a Lei nº 12.965/2014, como ela se relaciona com a LGPD, quais são seus princípios fundamentais e como utilizá-la em sua prática jurídica.

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  • Direito Digital 7 ago, 2025
    Imagem representando advogado que estuda Direitos Autorais

    Direitos Autorais: entenda como funciona

    Este conteúdo traz um panorama completo sobre direitos autorais: definição, tipos, o que é protegido por lei, como registrar uma obra, quais são as exceções legais, principais aplicações e o crime de violação.

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  • Direito Civil 31 jul, 2025
    Advogado assinando analise contratual com parecer

    Como fazer uma Análise Contratual com Parecer Jurídico

    Uma análise contratual bem feita pode evitar litígios e proteger seu cliente. Neste artigo, explicamos o passo a passo da análise com parecer jurídico, com foco na prática advocatícia: como identificar cláusulas abusivas, apontar riscos e fundamentar suas recomendações.

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  • Notícias sobre Direito 30 jul, 2025
    Advogado orientando uma cliente com fibromialgia

    Fibromialgia passa a ser considerada deficiência: entenda a nova lei

    A partir de 2026, a fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência por lei. Isso garante a pacientes o acesso a benefícios como isenção de impostos, aposentadoria por invalidez e cotas em concursos públicos.

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  • Direito Digital 24 jul, 2025
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    A rotina jurídica pode ser mais leve e estratégica com o uso certo da tecnologia. Descubra 10 funcionalidades da Jurídico AI que estão otimizando o dia a dia de milhares de advogados em todo o país.

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  • Direito Digital 24 jul, 2025
    Ferramenta de resumo processual da Jurídico AI

    Confira como a ferramenta da Jurídico AI pode acelerar sua análise de casos

    A ferramenta de resumo processual da Jurídico AI usa inteligência artificial para gerar panoramas claros e objetivos de documentos e processos jurídicos. É ideal para quem precisa de agilidade sem perder precisão.

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  • Direito Trabalhista 17 jul, 2025
    Trabalhadores e empregadores conversando sobre como fazer um acordo coletivo de trabalho.

    Acordo Coletivo de Trabalho: guia prático para advogados

    O acordo coletivo de trabalho é um instrumento jurídico fundamental nas relações entre empresas e sindicatos. Neste artigo, explicamos com linguagem acessível como ele funciona na prática, quais são suas características, limites, o que pode ser negociado, como se dá a homologação e quais mudanças foram trazidas pela reforma trabalhista.

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  • Direito Civil 17 jul, 2025
    Advogado analisando o que é uma interpelação judicial

    Interpelação Judicial: como funciona e quando utilizar

    A interpelação judicial é uma ferramenta estratégica do advogado. Neste artigo, explicamos quando ela é necessária, como fazer na prática, os efeitos processuais, e ainda diferenciamos a interpelação judicial da extrajudicial e da notificação.

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  • Direito Civil 10 jul, 2025
    Imagem que representa teoria do desvio produtivo do consumidor

    Teoria do Desvio Produtivo e sua Aplicação: Implicações Jurídicas para o Consumidor

    Entendam a Teoria do Desvio Produtivo e como ela se aplica na prática jurídica. Conceito, exemplos e jurisprudência relevante.

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  • Direito Digital 3 jul, 2025
    Advogado segurando uma representação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    Conheça a ANPD: Da fiscalização às suas repercussões práticas

    Este artigo oferece uma análise prática sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando seu papel, competências de fiscalização e atuação, informações cruciais para advogados que buscam conformidade e defesa em questões de proteção de dados.

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  • Direito Penal 26 jun, 2025
    Representação de uma testemunha jurando falar a verdade

    Crime de Falso Testemunho: aspectos práticos para advogados que atuam na área penal

    O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.

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  • Direito de Família 26 jun, 2025
    Advogado estudando um caso de divórcio litigioso

    Divórcio litigioso: Entenda a lei e prepare-se para o processo

    Entenda o divórcio litigioso e saiba como defender seus direitos. Descubra o que diz a lei e como funciona o processo.

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  • Jurídico 26 jun, 2025
    Advogando verificando possibilidades de se proteger do golpe do falso advogado.

    Golpe do Falso Advogado: Como funciona e como se proteger

    Neste artigo, explicamos como funciona o golpe do falso advogado, mostramos o modus operandi dos golpistas, trazemos dicas práticas de prevenção para advogados e clientes, e indicamos os canais adequados para denúncia.

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  • Direito Penal 18 jun, 2025
    Pessoa sendo caluniada

    Calúnia: O que diz a lei, quais as provas cabíveis e como o advogado pode atuar

    A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.

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  • Jurídico 18 jun, 2025
    Imagem de uma mulher lutando pela sua liberdade de expressão

    Liberdade de Expressão: Fundamentos, limites e aplicações práticas

    A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é absoluta. Neste artigo, abordamos os fundamentos constitucionais, os principais limites legais, os conflitos mais comuns e o entendimento dos tribunais brasileiros.

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  • Direito Civil 18 jun, 2025
    Imagem representando que a tokenização de imóveis consiste em converter um bem imobiliário em pequenas partes digitais, chamadas de tokens. Cada token equivale a uma fração do valor total do imóvel.

    Tokenização de Ativos Imobiliários: Implicações Legais

    Este artigo apresenta um guia jurídico completo sobre a tokenização de ativos imobiliários, abordando seu funcionamento, os benefícios e desafios que essa tecnologia traz ao setor. Serão exploradas as implicações legais, as diferenças em relação aos fundos imobiliários, a importância dos contratos e o papel do advogado nesse cenário de inovação.

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  • Direito Trabalhista 12 jun, 2025
    Advogando explicando as mudanças que ocorrerão no ano de 2025

    Direito do Trabalho 2026: Entenda as Alterações da Portaria 3.665/2023

    Prepare-se para as mudanças no Direito do Trabalho em 2025! Este artigo detalha as principais alterações nas Leis Trabalhistas, com foco na Portaria nº 3.665/2023.

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  • Direito Penal 12 jun, 2025
    Imagem representando a decretação da prisão temporária.

    Entenda a Prisão Temporária: Guia jurídico prático

    Este artigo apresenta um guia jurídico completo sobre a prisão temporária, abordando sua base legal, os requisitos para sua decretação, a distinção em relação à prisão preventiva, seus prazos e a possibilidade de prorrogação.

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  • Direito Penal 5 jun, 2025
    Crime de difamação

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    Este artigo oferece uma análise jurídica aprofundada sobre o crime de difamação, abordando seus elementos constitutivos, a distinção em relação à calúnia e injúria, o processo penal e as estratégias de defesa para advogados que atuam em casos de crimes contra a honra.

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  • Direito Civil 4 jun, 2025
    Advogado analisando um título de crédito

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