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Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial [Atualizado]

    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial para questionar penalidade aplicada pelo condomínio, com fundamentos relacionados à defesa prévia, comprovação da infração e proporcionalidade da multa.

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  • Direito Civil

    Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda

    Confira agora mesmo um modelo de distrato de contrato de compra e venda para formalizar o encerramento do negócio e definir restituições, prazos, obrigações e quitação.

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  • Direito Civil

    Ação de Cobrança [Modelo de Réplica à Contestação]

    Saiba mais com esse modelo de Réplica à Contestação na Ação de Cobrança e reforce seus argumentos e proteja os interesses do demandante.

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  • Jurídico

    Modelo de Pedido de Audiência de Conciliação [completo]

    Modelo de Pedido de Audiência de Conciliação para requerer a designação do ato, informar o interesse na solução consensual e indicar a modalidade de realização.

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  • Jurídico

    Modelo de Pedido de Audiência Virtual 2026

    Confira um modelo de pedido de audiência virtual para solicitar audiência por videoconferência ou em formato híbrido.

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  • Jurídico

    Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir

    Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir diante da ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Pedido de Desarquivamento de Processo Trabalhista

    Saiba quando é possível apresentar o pedido de desarquivamento de processo trabalhista e veja um modelo para solicitar a retomada da execução diante de um fato novo.

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  • Direito de Família

    Modelo de Sobrepartilha de Bens Extrajudicial [atualizado]

    Entenda como funciona a sobrepartilha extrajudicial e confira um modelo de escritura pública para regularizar bens descobertos após a partilha.

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  • Direito de Família

    Modelo de Sobrepartilha Judicial: veja como elaborar a petição

    Confira um modelo de sobrepartilha judicial completo e editável, com fundamentação jurídica, legislação aplicável e estrutura para adaptar a petição ao caso concreto.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais 2026

    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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  • Jurídico

    Modelo de Ação de Execução Fiscal: Estrutura e principais pedidos

    Acesse um Modelo de Ação de Execução Fiscal com estrutura da petição, requisitos da CDA, fundamentos legais e pedidos de citação, penhora e cobrança.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista [Completo]

    Modelo de Requerimento em Execução Trabalhista com estrutura para início da execução, citação da executada, penhora via SISBAJUD e pesquisas patrimoniais.

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  • Direito Civil

    Notificação Extrajudicial para Exercício do Direito de Arrependimento 2026

    Veja um modelo de notificação extrajudicial para exercício do direito de arrependimento, com fundamentos no CDC, pedido de restituição e providências diante da recusa do fornecedor.

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  • Direito Civil

    Petição Inicial para Exercício do Direito de Arrependimento [completa]

    Confira um modelo de petição inicial para exercício do direito de arrependimento, com base no art. 49 do CDC, para requerer o cancelamento e a restituição dos valores pagos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Recuperação Judicial

    Veja um modelo de pedido de recuperação judicial e entenda os principais requisitos, documentos e fundamentos para elaborar a petição de acordo com a Lei nº Lei 14.112/2020

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  • Direito Civil

    Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário [Modelo]

    Modelo de ação revisional de financiamento imobiliário para discutir cláusulas, juros, encargos e saldo devedor, com estrutura para fundamentação, pedidos e provas.

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  • Direito Civil

    Contestação com Preliminar de Nulidade da Citação: Modelo Prático

    Modelo de contestação com preliminar de nulidade da citação, com fundamentos no CPC, argumentos jurídicos e estrutura da peça para adaptação ao caso concreto.

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  • Direito Civil

    Petição de Nulidade de Citação: Modelo e Fundamentos

    Veja como elaborar uma Petição de Nulidade de Citação, com fundamentos no CPC, requisitos, estrutura da peça e principais pedidos para reconhecer a invalidade do ato processual.

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  • Jurídico

    Pedido de Restabelecimento de Direitos Políticos (modelo 2026)

    Saiba o que é o Pedido de Restabelecimento de Direitos Políticos, quando ele pode ser utilizado e confira um modelo prático para adaptação.

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  • Jurídico

    Recurso Ordinário Eleitoral: Quando cabe, quem julga e modelo prático

    Descubra o que é o Recurso Ordinário Eleitoral, em quais situações ele pode ser utilizado, quem é competente para julgá-lo, seus efeitos e confira um modelo prático.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Modificação de Guarda

    Encontre um modelo de ação de modificação de guarda com estrutura completa e fundamentos jurídicos para adaptar a diferentes situações familiares.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alimentos Avoengos Atualizado

    Encontre um modelo de ação de alimentos avoengos com estrutura completa e fundamentos jurídicos para solicitar alimentos aos avós.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão Antecipada de Regime

    Aprenda como elaborar um pedido de progressão antecipada de regime, com modelo, fundamentos jurídicos e orientações sobre a aplicação da LEP e dos precedentes do STF.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Progressão de Regime

    Confira um modelo de Pedido de Progressão de Regime com estrutura editável, fundamentação jurídica e campos para adaptação conforme o caso concreto.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista: Como elaborar a peça

    Modelo de Reclamação Constitucional Trabalhista com estrutura da peça, fundamentos jurídicos, pedido de liminar e orientações para adaptação ao caso concreto.

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  • Jurídico

    Modelo de Reclamação Constitucional (2026)

    Confira um modelo de Reclamação Constitucional com estrutura completa, fundamentos legais e campos editáveis para auxiliar na elaboração da peça processual.

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  • Direito Civil

    Modelo de procuração ad judicia et extra: Confira!

    Confira um modelo de procuração ad judicia et extra completo, com poderes para representação judicial e extrajudicial e cláusulas que podem ser adaptadas ao caso.

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  • Direito Civil

    Modelo de procuração com poderes especiais: Veja como fazer!

    Confira um modelo de procuração com poderes especiais, pronto para preencher e adaptar ao caso, com cláusulas específicas para a representação do cliente e a atuação do advogado.

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  • Direito Penal

    Pedido de Remição de Pena: O que é e como elaborar?

    Descubra o que é o pedido de remição de pena, como calcular os dias remidos por trabalho ou estudo, onde protocolar e um modelo atualizado para adaptar ao seu caso concreto.

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  • Direito Penal

    Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático

    Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta Testemunhável

    Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.

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  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

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