Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais

Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

Veja mais
  • Jurídico

    Modelo de Memoriais para Despachar com Desembargador

    Modelo de memoriais para despachar com desembargador, com estrutura objetiva para destacar fatos, provas, teses jurídicas e pedidos no julgamento.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Contestação: Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo Atualizado]

    Modelo atualizado de contestação em ação revisional do FGTS, com fundamentos sobre a TR, o IPCA, os efeitos da ADI 5.090 e a impossibilidade de pagamento retroativo das diferenças.

    Ver modelo →
  • Extrajudicial

    Modelo de Declaração de Bens e Valores

    Modelo de Declaração de Bens e Valores com opções para declaração positiva ou negativa e cláusula de veracidade das informações.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio

    Modelo de carta de demissão com aviso prévio trabalhado, com campos e informações para formalizar o pedido de desligamento.

    Ver modelo →
  • Extrajudicial

    Modelo de Declaração de Residência

    Modelo de declaração para formalizar o endereço de residência, inclusive quando o interessado não possui comprovante convencional em seu nome.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

    Modelo de carta para formalizar pedido de demissão sem cumprimento do aviso-prévio, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]

    Elabore sua contestação na ação de empréstimo indevido com nosso modelo detalhado. Proteja os direitos de seus clientes de forma eficaz e embasada.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Reembolso de Passagem Aérea

    Modelo de petição para requerer o reembolso de passagem aérea, com pedidos de restituição, danos materiais, danos morais e inversão do ônus da prova.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo

    Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo, com fundamentação e pedidos adaptáveis.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Trabalho [2026]

    Modelo de Declaração de Trabalho para informar vínculo, função, jornada, remuneração e demais dados profissionais.

    Ver modelo →
  • Jurídico

    Modelo de Declaração de Pobreza – Atualizada 2026

    Modelo de Declaração de Pobreza para instruir pedido de gratuidade da justiça, com indicação de renda, despesas e fundamentos legais.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo de Réplica Completo]

    Proteja os direitos dos seus clientes com o modelo completo de réplica em ação de investigação de paternidade. Resposta embasada e eficaz.

    Ver modelo →
  • Jurídico

    Modelo de renúncia de mandato para advogado

    A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado deixa de representar o cliente, observando deveres legais e éticos. Neste artigo, explicamos requisitos, prazo, efeitos e disponibilizamos modelo atualizado para adaptação ao caso concreto.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Réplica Completo]

    Entenda mais com nosso Modelo Completo de Réplica em Ação Interdito Proibitório. Utilize essa peça de forma rápida, efetiva e confiável!

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Contestação com Pedido Contraposto [Modelo]

    Modelo de contestação legal com pedido contraposto para ação judicial: Guie-se passo a passo com nosso exemplo prático e completo!

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Divórcio Litigioso [Completo]

    Modelo de ação de divórcio litigioso com possibilidade de cumulação de pedidos relacionados a guarda, alimentos, partilha de bens e tutela provisória.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Divórcio Extrajudicial [Requerimento]

    Modelo de divórcio extrajudicial para organizar informações, partilha, nome, alimentos e documentos necessários à escritura pública.

    Ver modelo →
  • Jurídico

    Modelo de Petição de Juntada do Seguro-Garantia Judicial

    Modelo de Petição de Juntada do Seguro-Garantia Judicial para apresentação da apólice, garantia do juízo e, quando cabível, substituição da penhora.

    Ver modelo →
  • Jurídico

    Modelo de pedido de habilitação nos autos: Guia prático completo

    Aprenda o que é o pedido de habilitação nos autos, como funciona na prática e como elaborar corretamente. Confira um modelo atualizado e pronto para uso no PJe.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]

    Explore este modelo completo de petição inicial na ação de alimentos para conseguir escrever essa peça de maneira completa e descomplicada.

    Ver modelo →
  • Eleitoral

    Modelo de Representação por Propaganda Eleitoral Irregular

    Modelo de representação eleitoral para contestar propaganda irregular, com pedidos de remoção, tutela de urgência e aplicação de multa.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista: Petição Atualizada (CLT) 

    Modelo completo de embargos de declaração trabalhistas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em sentença ou acórdão.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar

    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar com fundamentos legais, requisitos e jurisprudência aplicáveis ao caso.

    Ver modelo →
  • Jurídico

    Modelo de Agravo de Instrumento para Justiça Gratuita [2026]

    Neste guia prático, explicamos os detalhes do agravo de instrumento para justiça gratuita, incluindo seu cabimento e a base legal conforme o CPC. Veja dicas avançadas de argumentação e baixe um modelo estruturado para facilitar a sua atuação jurídica!

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo

    Confira nosso modelo completo de Pedido de Gratuidade de Justiça.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Detração Penal: Petição Completa

    Modelo de pedido de detração penal para requerer o abatimento do período de prisão provisória no cálculo da pena.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa Atualizado

    Modelo atualizado de apelação por cerceamento de defesa, com fundamentos jurídicos e estrutura para adaptação ao caso concreto.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]

    Veja nosso modelo completo de contestação em investigação de paternidade: Uma resposta fundamentada e assertiva para te ajudar.

    Ver modelo →
  • Jurídico

    Modelo de Petição Intercorrente

    Modelo de Petição Intercorrente para manifestações durante um processo em andamento.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Contestação Completo]

    Conheça nosso Modelo de Contestação em Ação Interdito Proibitório Completo e proteja seus direitos de forma abrangente. Saiba mais!

    Ver modelo →

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Direito Cível

Veja mais
  • Direito Civil

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

    Ver modelo →
  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

    Ver modelo →

Direito de Família

Veja mais
  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

    Ver modelo →
  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

    Ver modelo →

Direito Penal

Veja mais
  • Direito Penal

    Modelo de Carta Testemunhável

    Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

    Ver modelo →
  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

    Ver modelo →

Direito Trabalhista

Veja mais
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

    Ver modelo →
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

    Ver modelo →

Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

Preciso de uma peça que não está na lista.

Não encontrou o modelo ideal?

Descreva o caso e a Jurídico AI monta a peça com os seus fatos, no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar com meus dados

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto