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Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
Veja mais
  • Direito Penal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal para responder ao recurso da parte adversa, fundamentar a manutenção da sentença e requerer o não provimento perante o Tribunal.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial

    Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial para responder ao recurso interposto perante o STJ, com preliminares de inadmissibilidade e defesa do acórdão.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno

    Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno para defender a manutenção de decisão monocrática e requerer o não conhecimento ou o desprovimento do recurso.

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  • Direito de Família

    Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários

    Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários para formalizar a transferência de quota sucessória onerosa ou gratuita com observância do direito de preferência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Suspensão Disciplinar

    Modelo de Carta de Suspensão Disciplinar para formalizar a penalidade de afastamento temporário do empregado, com delimitação do período de suspensão e termo de recusa.

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado para instruir pedidos de trabalho externo e progressão de regime, com descrição de jornada, funções e fiscalização.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Preposição

    Modelo de Carta de Preposição para formalizar a representação da empresa em audiência trabalhista, com declaração de conhecimento dos fatos e poderes para transigir.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical

    Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical para manifestar a recusa expressa a descontos assistenciais e sindicais em folha de pagamento, com protocolo de entrega.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde

    Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde para formalizar a rescisão contratual perante a operadora, cessar cobranças e registrar o comprovante de protocolo.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista

    Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista para cientificar depoentes sobre audiências na Justiça do Trabalho, com orientações de acesso e termo de recebimento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Aviso de Férias

    Modelo de Aviso de Férias para formalizar a notificação prévia de concessão de férias ao empregado, com regras de fracionamento, remuneração e termo de ciência.

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  • Direito de Família

    Modelo de Autorização de Viagem para Menor

    Modelo de Autorização de Viagem para Menor para autorizar deslocamentos nacionais e internacionais, com regras sobre acompanhantes, itinerário e validade.

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  • Previdenciário

    Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural

    Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural para comprovar atividade campesina perante o INSS, com dados do imóvel, grupo familiar e produção.

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  • Empresarial

    Modelo de Termo de Renúncia de Administrador

    Modelo de Termo de Renúncia de Administrador para formalizar o desligamento voluntário de cargo de gestão perante a sociedade e a Junta Comercial.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Ata Notarial

    Modelo de Ata Notarial para formalizar a constatação de fatos materiais e digitais com fé pública, servindo como prova documental no âmbito cível.

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  • Empresarial

    Modelo de Ata de Fundação de Associação

    Modelo de Ata de Fundação de Associação para formalizar a constituição de entidade civil, com aprovação de estatuto e posse de diretoria.

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  • Empresarial

    Modelo de Alteração e Rerratificação de Contrato Social

    Modelo de Alteração e Rerratificação de Contrato Social para corrigir vícios em atos societários anteriores e aprovar novas deliberações com consolidação.

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  • Empresarial

    Modelo de Acordo de Confidencialidade NDA

    Modelo de Acordo de Confidencialidade NDA para proteger segredos de negócio e dados estratégicos em negociações, com cláusulas de sigilo, vigência e penalidades.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Contrato do FIES

    Modelo de Ação Revisional de Contrato do FIES para contestar juros abusivos, capitalização indevida e tarifas em financiamentos estudantis na Justiça Federal.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação Rescisória Trabalhista

    Modelo de Ação Rescisória Trabalhista para desconstituir decisão de mérito transitada em julgado na Justiça do Trabalho, com tutela de urgência e depósito prévio.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação por Infiltração e Danos de Vizinhança

    Modelo de Ação por Infiltração e Danos de Vizinhança para compelir o vizinho ou condomínio a reparar vazamentos e indenizar danos materiais e morais.

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  • Constitucional

    Modelo de Ação Popular

    Modelo de Ação Popular para pleitear a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente, com pedido de liminar e isenção de custas.

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  • Constitucional

    Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI

    Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI para questionar atos normativos no STF, com tópicos de legitimidade, pertinência temática, inconstitucionalidade e cautelar.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Repactuação por Superendividamento

    Modelo de Ação de Repactuação por Superendividamento para renegociar judicialmente dívidas de consumo de pessoa física de boa-fé.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Reintegração de Posse

    Modelo de Ação de Reintegração de Posse para recuperar a posse de imóvel esbulhado, com pedido liminar e cumulação de perdas e danos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem para declarar a convivência após o óbito do companheiro, com pedidos sucessórios e previdenciários.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Civil Pública

    Modelo de Ação Civil Pública para a proteção e reparação de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com pedido de tutela provisória de urgência.

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  • Jurídico

    Modelo de procuração para advogado atualizado

    Modelo atualizado de procuração para advogado com poderes gerais e especiais previstos no art. 105 do CPC. Confira, preencha e adapte ao caso.

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  • Direito do Trânsito

    Modelo de Defesa de Suspensão da CNH

    Modelo de Defesa de Suspensão da CNH com fundamentos relacionados à dupla notificação, concomitância processual, prescrição e inconsistências no auto de infração.

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  • Direito Civil

    Modelo de Alvará Judicial para Liberar Dinheiro de Falecido

    Modelo de Alvará Judicial para Liberar Dinheiro de Falecido, com estrutura para requerer o levantamento de valores deixados pelo de cujus e fundamentos sobre a dispensa de inventário nas hipóteses previstas em lei.

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Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta Testemunhável

    Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.

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  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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