Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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Direito Penal

Modelo de Notícia-Crime

Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.
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Direito Civil

Modelo de Nota Promissória

Modelo de Nota Promissória para formalizar promessa de pagamento em dinheiro, contendo qualificação das partes, local de pagamento e opções de aval com outorga conjugal.
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Direito Civil

Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução

Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução para defender a liquidez e exigibilidade do título extrajudicial, refutar excesso de execução e requerer o prosseguimento dos atos executórios.
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Empresarial

Modelo de Estatuto de Associação

Modelo de Estatuto de Associação para constituir entidade sem fins lucrativos, regulando governança, quadro associativo, quóruns assembleares e conselho fiscal.
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Direito Tributário

Modelo de Embargos à Execução Fiscal

Modelo de Embargos à Execução Fiscal para impugnar cobrança judicial da Dívida Ativa, com teses de nulidade da CDA, ilegitimidade, inexigibilidade do crédito e pedido de efeito suspensivo.
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Empresarial

Modelo de Edital de Convocação de Assembleia

Modelo de Edital de Convocação de Assembleia para chamar sócios ou associados a conclaves presenciais ou digitais, fixando quóruns, prazos e ordem do dia.
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Direito Civil

Modelo de Duplicata Mercantil e de Serviços

Modelo de Duplicata Mercantil e de Serviços para formalizar a cobrança e circulação de crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços.
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Empresarial

Modelo de Distrato Social

Modelo de Distrato Social para formalizar a dissolução voluntária, liquidação do patrimônio e extinção da sociedade limitada perante a Junta Comercial.
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Direito Penal

Modelo de Denúncia

Modelo de Denúncia para deflagrar a ação penal pública, com narrativa fática circunstanciada, capitulação jurídica, rol de testemunhas e pedidos condenatórios.
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Direito de Família

Modelo de Declaração de Únicos Herdeiros

Modelo de Declaração de Únicos Herdeiros para comprovar a inexistência de outros sucessores perante bancos, órgãos públicos e cartórios em atos extrajudiciais.
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Direito Civil

Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial

Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial para registrar relatos fáticos de terceiros com validade probatória em processos judiciais e administrativos.
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Direito de Família

Modelo de Declaração de Separação de Fato

Modelo de Declaração de Separação de Fato para formalizar o fim da convivência conjugal, com opções de declaração individual ou conjunta e indicação do regime de bens.
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Administrativo

Modelo de Declaração de Renúncia de Propriedade de Veículo

Modelo de Declaração de Renúncia de Propriedade de Veículo para formalizar o abandono de bem móvel perante o Detran e requerer a desvinculação de responsabilidades cadastrais.
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Extrajudicial

Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal

Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal para comprovar ganhos médios de trabalhadores sem vínculo formal perante órgãos públicos e privados.
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Administrativo

Modelo de Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos

Modelo de Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos para comprovar a inexistência de vínculos vedados ou a compatibilidade de horários em acumulações lícitas.
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Extrajudicial

Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel

Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel para comprovar vínculo locatício e regularidade no pagamento de aluguéis e encargos.
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Administrativo

Modelo de Declaração de Idoneidade

Modelo de Declaração de Idoneidade para comprovar a inexistência de impedimentos legais e sanções administrativas para licitar e contratar com o Poder Público.
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Administrativo

Modelo de Declaração de Exequibilidade de Proposta

Modelo de Declaração de Exequibilidade de Proposta para atestar a viabilidade econômico-financeira de preços em licitações públicas.
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Extrajudicial

Modelo de Declaração de Desemprego

Modelo de Declaração de Desemprego para comprovar a ausência de vínculo empregatício formal e a situação de renda perante órgãos públicos, instituições privadas ou o Judiciário.
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Direito Civil

Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais

Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais para cobrança de verba sucumbencial fixada em título executivo judicial transitado em julgado.
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Empresarial

Modelo de Contrato Social de Holding Familiar

Modelo de Contrato Social de Holding Familiar para constituir sociedade patrimonial, organizar o planejamento sucessório e proteger o patrimônio familiar com governança.
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Direito Trabalhista

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente para formalizar a prestação de serviços não contínua com subordinação, regras de convocação, remuneração e inatividade.
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Empresarial

Modelo de Contrato de Trespasse de Ponto Comercial

Modelo de Contrato de Trespasse de Ponto Comercial para transferir estabelecimento empresarial, com cláusulas de passivo, não concorrência e transição.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Sublocação

Modelo de Contrato de Sublocação para formalizar a cessão onerosa de imóvel urbano com prévia autorização do locador, regras de rateio e garantias.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis

Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis para formalizar a troca de bens imobiliários com ou sem torna financeira, cláusulas de posse, certidões e escritura.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Parceria Rural e Agrícola

Modelo de Contrato de Parceria Rural e Agrícola para formalizar a exploração conjunta de imóvel rural, estabelecendo partilha de frutos, riscos, obrigações e prazos do Estatuto da Terra.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Locação por Temporada

Modelo de Contrato de Locação por Temporada para formalizar a estada transitória em imóvel residencial, com regras de ocupação, inventário de bens, prazos e pagamentos.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Locação de Veículo

Modelo de Contrato de Locação de Veículo para formalizar a cessão de bem móvel, com regras sobre vistoria, garantias, multas de trânsito e seguro.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Locação de Equipamentos

Modelo de Contrato de Locação de Equipamentos para formalizar a cessão temporária de maquinários, com cláusulas de vistoria, garantias, transporte e rescisão.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Corretagem e Autorização de Venda

Modelo de Contrato de Corretagem e Autorização de Venda para formalizar a intermediação imobiliária, definir condições de alienação, regime de exclusividade e pagamento de honorários.
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Direito Cível

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Direito Civil

Modelo de Chamamento ao Processo

Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.
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Direito Civil

Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.
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Direito Civil

Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.
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Direito Civil

Modelo de Carta Precatória

Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.
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Direito Civil

Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.
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Direito Civil

Modelo de Contestação em Ação de Despejo

Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.
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Direito de Família

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Direito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.
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Direito de Família

Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.
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Direito de Família

Modelo de Ação Negatória de Paternidade

Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.
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Direito de Família

Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.
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Direito de Família

Modelo de Ação de Partilha de Bens

Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.
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Direito de Família

Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.
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Direito Penal

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Direito Penal

Modelo de Carta Testemunhável

Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.
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Direito Penal

Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.
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Direito Penal

Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.
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Direito Penal

Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.
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Direito Penal

Modelo de Representação Criminal

Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.
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Direito Penal

Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.
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Direito Trabalhista

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Direito Trabalhista

Modelo de Carta de Intenção de Contratação

Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.
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Direito Trabalhista

Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.
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Direito Trabalhista

Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.
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Direito Trabalhista

Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.
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Direito Trabalhista

Modelo de Contrato de Aprendizagem

Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.
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Direito Trabalhista

Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.
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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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