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Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Regulamento Interno de Empresa

    Modelo de Regulamento Interno de Empresa para disciplinar normas de conduta, jornada de trabalho, controle de ponto, faltas e penalidades no ambiente corporativo.

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  • Direito Civil

    Modelo de Regimento Interno de Condomínio

    Modelo de Regimento Interno de Condomínio para regulamentar a convivência diária, horários de silêncio, uso de áreas de lazer, mudanças, obras e procedimentos para aplicação de penalidades.

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  • Direito Civil

    Modelo de Recurso Extraordinário Cível

    Modelo de Recurso Extraordinário Cível para recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra acórdão que afronta diretamente a Constituição Federal, com preliminar de repercussão geral.

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  • Administrativo

    Modelo de Recurso Administrativo em Concurso Público

    Modelo de Recurso Administrativo em Concurso Público para impugnar gabaritos, anular questões ou majorar notas em provas discursivas e etapas de títulos.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Férias

    Modelo de Recibo de Férias para formalizar o pagamento e a fruição do descanso anual, com discriminação de proventos, terço constitucional e descontos legais.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Razões Finais Trabalhistas

    Modelo de Razões Finais Trabalhistas para consolidar a análise de provas documentais, orais e periciais e formular os pedidos conclusivos antes da sentença.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Termo de Entrega de Documentos

    Modelo de Termo de Entrega de Documentos para formalizar a entrega de itens físicos ou digitais, com discriminação detalhada, cláusulas de guarda e dever de sigilo.

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  • Direito Civil

    Modelo de Proposta de Compra de Imóvel

    Modelo de Proposta de Compra de Imóvel para formalizar oferta de aquisição imobiliária, estipulando valor, sinal, condições de pagamento e prazos de aceite.

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  • Direito Civil

    Modelo de Proposta de Acordo Extrajudicial

    Modelo de Proposta de Acordo Extrajudicial para formalizar termos de autocomposição, com prazos, condições de pagamento, cláusula penal e quitação.

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  • Administrativo

    Modelo de Proposta Comercial para Licitação

    Modelo de Proposta Comercial para Licitação para apresentar ofertas de bens e serviços em certames públicos, com planilha de preços, prazos e declarações legais.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração para Venda de Imóvel

    Modelo de Procuração para Venda de Imóvel para outorga de poderes especiais de alienação imobiliária perante cartórios, com cláusulas de preço, outorga conjugal e substabelecimento.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos

    Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos para autorizar terceiro a retirar remédios e assinar documentos no Programa Farmácia Popular.

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  • Previdenciário

    Modelo de Procuração para o INSS

    Modelo de Procuração para o INSS para nomear procurador ou advogado perante a autarquia previdenciária, com cláusulas de poderes gerais, recebimento e assinatura a rogo.

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  • Administrativo

    Modelo de Procuração para Detran e Venda de Veículo

    Modelo de Procuração para Detran e Venda de Veículo para representação em órgãos de trânsito, regularização documental, comunicação de venda e transferência de propriedade.

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  • Direito Tributário

    Modelo de Procuração para a Receita Federal

    Modelo de Procuração para a Receita Federal para outorgar poderes de representação fiscal e administrativa perante a Receita Federal e a PGFN.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração em Causa Própria

    Modelo de Procuração em Causa Própria para formalizar a transferência definitiva de bens com poderes irrevogáveis, quitação de preço e dispensa de prestação de contas.

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  • Empresarial

    Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica

    Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica para representação judicial e extrajudicial de empresas, com poderes especiais, opções de substabelecimento e prazo de vigência.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração Bancária

    Modelo de Procuração Bancária para outorga de poderes de movimentação de contas, saques, transferências e contratação de operações perante instituições financeiras.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração a Rogo

    Modelo de Procuração a Rogo para outorga de poderes por pessoa não alfabetizada ou impossibilitada de assinar, com indicação de subscritor a rogo e testemunhas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Política de Privacidade LGPD

    Modelo de Política de Privacidade LGPD para estruturar as regras de tratamento e proteção de dados pessoais, com bases legais, direitos dos titulares e dados do encarregado.

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  • Previdenciário

    Modelo de Planejamento Previdenciário

    Modelo de Planejamento Previdenciário para analisar o histórico contributivo, sanear pendências cadastrais e simular cenários de aposentadoria com comparativo de RMI.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Remoção de Servidor Público

    Modelo de Pedido de Remoção de Servidor Público para solicitar administrativamente a alteração de lotação funcional por interesse próprio, saúde, cônjuge ou concurso interno.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro

    Modelo de Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro para requerer a revisão de preços e recomposição da equação contratual sob a vigência da Lei 14.133/2021.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Reconsideração Administrativo de Perícia Médica

    Modelo de Pedido de Reconsideração Administrativo de Perícia Médica para contestar indeferimento ou redução de licença de saúde, com demonstração de incapacidade e juntada de novos laudos.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Exoneração de Servidor Público

    Modelo de Pedido de Exoneração de Servidor Público para formalizar a desvinculação voluntária do cargo, com termos de desligamento, declaração de bens e acerto de verbas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Desistência da Ação

    Modelo de Pedido de Desistência da Ação para formalizar o encerramento do processo sem julgamento do mérito, com adequações para antes ou depois da contestação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Citação por Edital

    Modelo de Pedido de Citação por Edital para requerer a citação ficta do réu após o esgotamento das tentativas de localização pessoal e das pesquisas em sistemas conveniados.

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  • Direito Civil

    Modelo de Notificação de Direito de Preferência na Compra de Imóvel

    Modelo de Notificação de Direito de Preferência na Compra de Imóvel para comunicar locatários ou condôminos sobre a venda do bem, com prazos, preço e condições.

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  • Direito Civil

    Modelo de Notificação e Advertência Condominial por Barulho

    Modelo de Notificação e Advertência Condominial por Barulho para formalizar infração por ruído excessivo, exigir a cessação do distúrbio e resguardar o direito de defesa.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta Testemunhável

    Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.

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  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

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Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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