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Modelos de peças jurídicas gratuitos

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
Veja mais
  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Subempreitada

    Modelo de Contrato de Subempreitada para formalizar a execução total ou parcial de uma obra por terceiro, com cláusulas sobre serviços, materiais, pagamentos, prazos, responsabilidades, penalidades e rescisão.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Superendividamento com Prequestionamento

    Modelo de Ação de Superendividamento com Prequestionamento, estruturado com fundamentos sobre repactuação de dívidas, tutela de urgência, mínimo existencial, audiência global e fase judicial compulsória.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Obra

    Modelo de Contrato de Obra, juridicamente estruturado como contrato de empreitada, com cláusulas sobre execução, cronograma, pagamento, materiais, responsabilidade técnica, alterações, penalidades e rescisão.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Vistoria Veicular

    Modelo de vistoria veicular completo para registrar dados do veículo, documentos apresentados, sinais identificadores, características, fotografias, avarias, pendências e resultado da vistoria.

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  • Jurídico

    Modelo de Parecer Jurídico atualizado

    Como estruturar um parecer jurídico que responda à consulta do cliente? Confira um modelo gratuito sobre descumprimento contratual, com relatório, fundamentação e conclusão para adaptar aos fatos e documentos do caso.

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  • Jurídico

    Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

    Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes fundamentado nos arts. 1.022 e seguintes do CPC, com estrutura para demonstrar o vício da decisão e requerer a modificação do julgamento.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso

    Modelo de Contrato de Cuidador de Idoso para formalizar a relação de trabalho doméstico, com cláusulas sobre jornada, remuneração, direitos trabalhistas, FGTS e rescisão.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Acordo Amigável de Colisão de Veículos

    Modelo de acordo amigável de colisão de veículos para formalizar a composição entre as partes, incluindo responsabilidade, danos materiais, pagamento, quitação e inadimplemento.

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  • Direito Civil

    Modelo de Alvará Judicial para Levantamento de Valores

    Modelo de alvará judicial para requerer o levantamento de valores deixados por pessoa falecida, com fundamentos, documentos e pedidos para o procedimento.

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  • Direito Civil

    Modelo de Cancelamento de Contrato: como elaborar

    Entenda as diferenças entre cancelamento, distrato, resilição, resolução e rescisão contratual e confira um modelo de documento para formalizar o encerramento do contrato.

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  • Direito Civil

    Petição Inicial em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]

    Modelo atualizado de petição inicial para empréstimo consignado não contratado, com suspensão dos descontos, restituição dos valores e indenização por danos morais.

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  • Direito Civil

    Modelo de notificação extrajudicial 2026

    Este texto apresenta um modelo de notificação extrajudicial e explica como elaborar e enviar esse documento na prática, destacando cuidados importantes e o uso da Jurídico AI no processo.

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  • Direito de Família

    Modelo de Petição de Ação de Interdição com Pedido de Curatela

    Modelo de petição de ação de interdição com pedido de curatela provisória, com fundamentos, provas e pedidos relacionados à proteção patrimonial e negocial.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Declaração de Isenção do IRPF

    Modelo de Declaração de Isenção do IRPF para formalizar a condição de isenção, com indicação da hipótese legal, natureza dos rendimentos e responsabilidade pelas informações prestadas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Mútuo

    Modelo de Contrato de Mútuo com cláusulas sobre objeto, entrega do empréstimo, restituição, juros, garantias, inadimplemento e foro de eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Cessão de Créditos

    Confira um Modelo de Contrato de Cessão de Créditos com cláusulas sobre objeto, pagamento, titularidade, responsabilidade do cedente, comunicação ao devedor, transferência de garantias, inadimplemento e foro.

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  • Direito Penal

    Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026

    Confira um Modelo de Queixa-Crime bem fundamentado e atualizado!

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  • Direito Civil

    Modelo de Termo de Garantia

    Confira um Modelo de Termo de Garantia com cláusulas sobre prazos, cobertura, assistência técnica, exclusões, reparos e responsabilidades do fornecedor e adquirente.

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  • Jurídico

    Modelo de Proposta de Honorários 2026

    Confira um modelo de proposta de honorários 2026 para organizar o escopo dos serviços jurídicos, valores, formas de pagamento, despesas, reajustes, rescisão e demais condições da contratação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento

    Entenda a liquidação de sentença por arbitramento, quando o procedimento é cabível, como funciona a prova pericial e confira um modelo de petição com fundamentação, quesitos e pedidos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Declaração de Posse de Imóvel

    Confira um Modelo de Declaração de Posse de Imóvel com campos para identificação do possuidor, caracterização do imóvel, tempo e origem da posse, responsabilidade e anuência de confrontantes.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato MEI

    O modelo de contrato MEI formaliza a prestação de serviços entre o Microempreendedor Individual e o contratante, estabelecendo objeto, obrigações, pagamento, prazo, rescisão e demais condições da relação contratual.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado

    Confira um modelo de ação revisional de juros abusivos com estrutura para revisão de contrato bancário, discriminação das obrigações, tutela de urgência, recálculo da dívida e repetição de indébito.

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  • Direito Civil

    Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]

    Descubra nosso modelo de apelação cívil em ação de cobrança completo. Inclui orientações práticas para reforçar sua estratégia legal.

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  • Direito Civil

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio baseado na Lei nº 11.788/2008, com campos e cláusulas para formalizar a relação entre estagiário, parte concedente e instituição de ensino.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde para casos de reajuste abusivo por faixa etária, com fundamentação no CDC, Lei nº 9.656/1998 e jurisprudência do STJ.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Contra Plano de Saúde com Pedido de Liminar

    Modelo de ação contra plano de saúde com pedido de liminar para situações de negativa de cobertura de tratamentos, procedimentos, medicamentos, exames ou internações prescritos por médico assistente.

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  • Direito Civil

    Inicial em Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]

    Descubra tudo sobre a ação revisional do FGTS na Caixa Econômica Federal. Modelo completo para entender seus direitos. Veja agora!

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  • Direito Civil

    Impugnação à contestação em ação revisional do FGTS: Modelo Atualizado

    Confira um modelo atualizado de impugnação à contestação para ação revisional do FGTS.

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  • Direito Civil

    Modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz [Atualizado]

    O termo de autorização de uso de imagem e voz formaliza a permissão para captar, reproduzir, editar e divulgar imagem e voz, estabelecendo finalidade, meios de divulgação, prazo, abrangência e limites de utilização.

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Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Chamamento ao Processo

    Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

    Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta Precatória

    Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

    Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo

    Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta Testemunhável

    Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau.

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  • Direito Penal

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio

    Modelo de Autorização Judicial para Visita em Presídio para requerer judicialmente o ingresso de familiares ou menores em unidade prisional na execução penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri

    Modelo de Apelação no Tribunal do Júri para impugnar decisões do Conselho de Sentença ou do Juiz-Presidente com base no art. 593, III, do Código de Processo Penal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia

    Modelo de Apelação contra Sentença de Impronúncia para buscar a reforma da decisão terminativa e levar o julgamento do acusado ao Tribunal do Júri.

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação

    Modelo de Carta de Intenção de Contratação para formalizar oferta de emprego com definição de cargo, jornada, benefícios e condições resolutivas de admissão.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical

    Modelo de Carta de Desfiliação Sindical para formalizar o desligamento do quadro de associados e requerer o cancelamento imediato de descontos e contribuições em folha de pagamento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa

    Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo

    Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo para formalizar a proposta de distrato trabalhista consensual, com definição de aviso prévio e ciência dos reflexos do art. 484-A da CLT.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Aprendizagem

    Modelo de Contrato de Aprendizagem para formalizar a contratação especial de jovem aprendiz, com regras de jornada teórica e prática, remuneração e formação profissional.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Renúncia à CIPA

    Confira um modelo de carta de renúncia à CIPA para adaptar ao caso concreto. Entenda os cuidados com a manifestação de vontade e a estabilidade provisória e veja como personalizar o documento com a Jurídico AI.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

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