Eleição OAB SP 2024: Data e Votação [Regras]

As eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) estão marcadas para o dia 21 de novembro de 2024. 

Além de presidente e vice-presidente, as chapas contam com conselheiros estaduais e federais, ademais das diretorias das subseções espalhadas pelo estado de São Paulo.

Este ano, o pleito contará com um sistema de votação totalmente online, visando facilitar o acesso aos mais de 384 mil advogados inscritos e democratizar o processo de escolha dos novos líderes da entidade. 

Este texto abordará os principais pontos que os advogados paulistas devem conhecer para participar das eleições com confiança e clareza.

Eleições OAB SP 2024: Como e onde votar?

A eleição de 2024 representa um momento importante para a advocacia paulista, pois irá definir os rumos da OAB SP para o triênio 2025-2027. 

A legislação específica sobre este ponto encontra-se regulamentada em Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente – Jurídico AI.

Esse ano, a votação será 100% online proporcionando agilidade, transparência e acessibilidade, permitindo que todos os advogados e advogadas adimplentes possam exercer seu direito de voto, independentemente de sua localização.

Reunimos a seguir os aspectos essenciais para a votação:

Formato e Data da Eleição OAB SP 2024

As eleições ocorrerão no dia 21 de novembro de 2024, entre as 9h e 17h, exclusivamente online. 

A votação será realizada através da plataforma Webvoto, que conta com aprovação e validação do Conselho Federal da OAB, garantindo uma eleição segura e confiável. 

O formato digital busca tornar o processo mais conveniente e inclusivo, já que permite a participação de advogados de qualquer lugar, sem a necessidade de deslocamento físico.

Caso tenha dúvidas quanto ao processo para realizar a votação da OAB SP, confira o tutorial feito pela mesma: https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/24-10-30-1358-confira-o-tutorial-com-o-passo-a-passo-para-votar-nas-eleicoes-online-da-oab-sp 

Eleições OAB SP 2024: O voto é obrigatório?

Para a eleição de 2024, o voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas adimplentes com suas anuidades. 

A não participação, sem justificativa, em até 30 dias após a eleição, resultará em uma multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente. 

Já os advogados com mais de 70 anos têm o voto facultativo. Enquanto, os advogados suspensos por questões ético-disciplinares ou licenciados não poderão participar do pleito.

Processo de Votação Online

A segurança do processo eleitoral online é uma prioridade para a OAB SP. 

Os eleitores poderão votar a partir de qualquer dispositivo conectado à internet, utilizando métodos de autenticação que incluem biometria facial, código enviado por e-mail ou SMS, e certificado digital em nuvem ou token. 

A plataforma Webvoto oferece autenticação multifatorial para assegurar que o voto seja único e seguro, garantindo, assim, a integridade do processo.

Veja nosso tutorial completo de como votar online nas eleições OAB SP 2024.

Suporte Presencial para a Votação

Para garantir que todos os advogados possam participar, a OAB SP disponibilizará pontos de suporte no dia da eleição. 

Os advogados que encontrarem dificuldades para votar online ou não tiverem acesso a dispositivos eletrônicos podem se dirigir às Subseções e à sede da OAB SP, localizada na Rua Maria Paula, 35, em São Paulo. 

Chapas que Concorrerão para a Eleição da OAB SP em 2024

Seis chapas disputam a liderança da OAB SP. 

Cada uma apresenta propostas e perfis diversos, refletindo diferentes segmentos e visões da advocacia paulista. 

Abaixo, você confere quem são os principais candidatos e suas credenciais.

CHAPA NOVA ORDEM

• Presidente: Alfredo Scaff Filho — Advogado com trajetória na área jurídica e no setor público, formado pela PUC-Campinas e possui especialização em negociação empresarial internacional. Com experiência como delegado de polícia e assessor da Comissão Especial da Reforma Política da OAB SP.
• Vice: Maristela Basso — Professora de Direito Internacional na USP e advogada.

CHAPA CAIO + GANDRA + D’URSO #PELA ORDEM

• Presidente: Caio Augusto Silva dos Santos — Com sólida experiência na OAB SP, já ocupou o cargo de presidente da seccional de Bauru no triênio 2019-2021, formado pela Instituição Toledo de Ensino e possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição. Ele também foi suplente a deputado federal em 2022.
• Vice: Angela Vidal Gandra Martins — Bacharel em direito pela USP e doutora pela UFRGS.

CHAPA KAUFFMANN E LUCINEIA OAB UNIDA

• Presidente: Carlos Fernando de Faria Kauffmann — Advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na PUC-SP, na qual também se formou e possui mestrado. Foi conselheiro por dois mandatos seguidos, de 2010 a 2015, e presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional.
• Vice: Lucineia Rosa — Professora e doutora em Direitos Humanos.

CHAPA OAB SEMPRE EM FRENTE

• Presidente: Leonardo Sica — Atual vice-presidente da OAB SP, é criminalista e doutor em Direito Penal pela USP. Anteriormente, presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), de 2015-2016.
• Vice: Daniela Magalhães — Especialista em Direito Societário, atual secretária-geral da OAB SP e possui experiência na vice-presidência da subseção de Jundiaí.

CHAPA MUDA OAB

• Presidente: Paulo Roberto Quissi — Em seu terceiro mandato como presidente da subseção da OAB em Carapicuíba, mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Fieo (Unifieo) e foi fundador da Associação dos Advogados Empreendedores.
• Vice: Fabiana Quezada — Advogada e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB SP.

CHAPA OAB POPULAR

• Presidente: Renato Ribeiro de Almeida — Coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), é formado e possui doutorado em Direito do Estado pela USP. É mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
• Vice: Adriana de Morais — Graduada pela PUC-Campinas e mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense.

Pronto para Registrar seu Voto na Eleição OAB SP 2024?

Agora que você conhece todos os detalhes sobre as eleições da OAB SP, incluindo os principais candidatos e o processo de votação, prepare-se para exercer seu direito e escolha os representantes que irão fortalecer a advocacia no estado de São Paulo. 

Participe ativamente e ajude a construir uma entidade cada vez mais democrática e representativa para todos os advogados paulistas.

Referências:

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/11/saiba-quem-sao-os-candidatos-a-presidente-e-principais-nomes-das-chapas-da-oab-sp.shtml

https://chapas.eleicoes2024.oabsp.org.br/ConsultaChapasRegistradasDeferidas.aspx?expt=1