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Carlos Silva

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Silva

  • Notícias sobre Direito 11 ago, 2026
    20 anos da Lei Maria da Penha: veja o que mudou na proteção às mulheres

    Lei Maria da Penha completa 20 anos: o que mudou na proteção às mulheres?

    A Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência doméstica. Veja os principais avanços na proteção às mulheres e os desafios que ainda permanecem.

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  • Direito Trabalhista 10 ago, 2026
    Advogado analisa provas em caso de justa causa durante afastamento médico

    Justa causa durante afastamento médico: quando é válida?

    Uma sentença manteve a justa causa de trabalhador afastado visto dançando e levantando muletas na Oktoberfest. Entenda a decisão.

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  • Notícias sobre Direito 7 ago, 2026
    O que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e IA, com representação de inteligência artificial, proteção infantil e legislação.

    Lula sanciona nova lei contra violência sexual infantil que amplia punição para crimes digitais com IA

    Entenda o que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e o uso de inteligência artificial.

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  • Direito Tributário 6 ago, 2026
    STF amplia benefício na compra de carro para pessoas com deficiência

    STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

    O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    Advogado compara precedente judicial com o caso concreto para identificar diferenças relevantes.

    Precedente contrário à sua tese? Como demonstrar que ele não se aplica ao caso

    Um precedente contrário não determina automaticamente o resultado do processo. Veja como identificar diferenças relevantes e demonstrar por que o entendimento não se aplica ao caso.

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  • Direito Civil 5 ago, 2026
    Advogado preparando recurso especial para o novo filtro de relevância do STJ

    Filtro de relevância do STJ: como preparar o recurso especial para a nova exigência

    A nova lei exige a demonstração da relevância da questão federal em tópico específico do recurso especial. Veja como preparar o tópico exigido.

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  • Jurídico 4 ago, 2026
    Pessoa recebe ligação identificada como advogado, ilustrando o golpe do falso advogado por spoofing.

    Golpe do falso advogado evoluiu: cuidados para profissionais e clientes

    Criminosos podem falsificar a identificação da chamada. Veja como profissionais e clientes podem evitar o golpe.

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  • Direito Civil 4 ago, 2026
    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

    A Justiça reconheceu um contrato verbal de honorários com base em mensagens, pagamentos e serviços prestados. Veja como comprovar a contratação.

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  • Jurídico 3 ago, 2026
    IA nas eleições: mão inserindo voto em urna com circuitos digitais ao fundo

    IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

    Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

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  • Direito Trabalhista 2 ago, 2026
    Advogado revisando o uso da imagem de funcionários em conteúdo empresarial

    Uso da imagem de funcionários: como advogados podem orientar empresas

    O uso da imagem de funcionários exige mais do que uma autorização assinada. Veja como orientar empresas além da autorização.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Notebook utilizado para analisar uma réplica à contestação e os argumentos do processo.

    Réplica à contestação: como manter sua tese no centro do processo

    Veja como elaborar uma réplica à contestação que priorize os argumentos relevantes e mantenha a tese do autor no centro do processo.

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  • Direito Civil 30 jul, 2026
    Capa sobre o OpenDetector e o uso seguro da inteligência artificial na advocacia.

    OpenDetector: principais dúvidas e o que muda para advogados que usam IA

    Entenda o que é o OpenDetector, o que a ferramenta realmente verifica e o que muda para advogados que usam IA na advocacia.

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  • Direito Civil 29 jul, 2026
    Advogado revisando uma petição inicial antes do protocolo.

    Como revisar uma petição inicial de forma estratégica: 4 pontos antes do protocolo

    Veja quatro pontos para revisar uma petição inicial de forma estratégica antes do protocolo.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Natureza alimentar dos honorários advocatícios: 7 cláusulas essenciais para revisar o contrato

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Como estruturar um resumo obrigatório do STJ e o que evitar?

    STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar

    A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o teor das decisões impugnadas e os dispositivos legais […]

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  • Jurídico 15 maio, 2026
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    Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?

    Saiba como o Prompt Injection pode afetar sistemas de IA no setor jurídico e gerar riscos relacionados à segurança de dados e análises processuais.

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  • Direito Tributário 24 fev, 2026
    Advogados conversando sobre a Reforma Tributária.

    Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

    A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]

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  • Jurídico 9 jan, 2026
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  • Direito Penal 27 nov, 2025
    CPP

    Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA

    A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.

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  • Jurídico 27 nov, 2025
    Voo atrasado

    STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos

    STF determina a suspensão de todos os processos que discutem sobre atrasos, cancelamentos ou alterações de voos relacionados a caso fortuito ou força maior. 

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  • Direito Trabalhista 16 out, 2025
    Audiência trabalhista

    STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o mesmo grupo econômico. Para entender as etapas dessa fase processual, do requerimento à […]

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  • Direito Civil 13 out, 2025
    Advogado elaborando peça jurídica

    STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST.

    STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.

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  • Direito Civil 2 out, 2025
    CNJ lança nova versão do Sniper para agilizar investigações patrimoniais e bloqueio de bens.

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    O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.

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  • Direito Civil 26 set, 2025
    STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.

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    O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.

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  • Direito Civil 26 set, 2025
    sucessão processual

    STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.

    STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.

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  • Direito Civil 19 set, 2025
    STF consolida critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde.

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    O STF definiu critérios que obrigam os planos de saúde a custear, em determinadas situações, tratamentos e procedimentos fora do rol da ANS.

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  • Jurídico 18 set, 2025
    CNJ aprova resolução que regulamenta gravações de atos extrajudiciais e judiciais.

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    CNJ regulamenta gravações de atos judiciais e extrajudiciais. Mais transparência e proteção de dados em audiências e julgamentos.

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  • Direito Civil 11 set, 2025
    Plano de saúde cobrir procedimentos de emergência

    STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.

    Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.

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  • Jurídico 3 set, 2025
    Advogado elaborando cálculos.

    CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal

    Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.

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  • Notícias sobre Direito 28 ago, 2025
    Pix para pagamentos de custas processuais

    CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.

    O CNJ recomendou que todos os tribunais adotem o Pix no pagamento de custas, depósitos judiciais, levantamentos de valores e honorários.

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