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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Notícias sobre Jurídico

  • Jurídico 29 dez, 2025
    CNJ autoriza oficiais de justiça a registrarem propostas de conciliação.

    CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados

    CNJ estabelece regras claras sobre atuação de oficiais de justiça na autocomposição. Veja o que podem e não podem fazer ao cumprir mandados judiciais.

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  • Jurídico 22 dez, 2025
    STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente.

    STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência

    STF validou o cálculo de 60% para aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência. Entenda a decisão e seus impactos práticos para segurados e advogados.

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  • Jurídico 12 dez, 2025
    Imagem representando a busca de jurisprudência no TRT-2

    Como pesquisar jurisprudência no TRT-2?

    Este texto mostra como consultar jurisprudência no TRT-2 de maneira simples, explicando onde encontrar as decisões, quais filtros usar e como aproveitar a Jurídico AI para conduzir a pesquisa de forma mais rápida e organizada.

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  • Jurídico 3 dez, 2025
    Busca de jurisprudência no STF

    Como achar jurisprudência no STF de um jeito simples e direto

    Aqui você aprende um passo a passo direto para localizar jurisprudência no STF, com orientações de pesquisa, filtros que ajudam no resultado e uma forma rápida de fazer isso pela Jurídico AI, facilitando sua rotina profissional.

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  • Jurídico 27 nov, 2025
    Voo atrasado

    STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos

    STF determina a suspensão de todos os processos que discutem sobre atrasos, cancelamentos ou alterações de voos relacionados a caso fortuito ou força maior. 

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  • Jurídico 24 nov, 2025
    Guia para Advogados Como recuperar valores na liquidação do Banco Master.

    Tudo que você precisa saber sobre a liquidação do banco Master e como recuperar o dinheiro do seu cliente

    Saiba tudo sobre a liquidação do banco Master e entenda como orientar seu cliente para recuperar valores, prazos, documentos e direitos envolvidos.

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  • Jurídico 24 nov, 2025
    Imagem representando liquidação extrajudicial

    Liquidação Extrajudicial: Guia completo para entender o procedimento

    Este artigo explica como funciona a liquidação extrajudicial, quais são seus efeitos para credores e os pontos essenciais do procedimento conduzido pelo liquidante e supervisionado pelo Banco Central.

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  • Jurídico 20 nov, 2025
    Como a Inteligência Artificial pode acabar com a sobrecarga mental na advocacia.

    Como a inteligência artificial pode ajudar a reduzir a sobrecarga mental na advocacia

    A sobrecarga na advocacia tem solução. Veja como a inteligência artificial pode transformar sua rotina, diminuir o estresse operacional e aumentar sua produtividade com mais clareza e menos pressão.

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  • Jurídico 20 nov, 2025
    Advogada pesquisando Jurisprudência no STJ

    Como consultar jurisprudência no STJ e encontrar precedentes superiores

    Saber consultar jurisprudência no STJ é fundamental para quem atua com Direito e precisa embasar petições ou pareceres. Neste artigo, explicamos onde encontrar precedentes superiores, como fazer buscas no site do tribunal e como otimizar sua pesquisa com recursos digitais.

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  • Jurídico 20 nov, 2025
    Advogado peticionando no TJSP

    Guia completo para protocolar petição inicial no TJSP

    Este guia explica, de forma prática, como protocolar uma petição inicial no TJSP. Você vai aprender o passo a passo para acessar o sistema, preencher os dados, anexar documentos e finalizar o protocolo eletrônico de maneira simples e segura.

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  • Jurídico 12 nov, 2025
    Imagem representando u advogado conhecendo melhor a IA

    Ferramentas de IA para juristas exigem treinamento?

    As ferramentas de IA para juristas estão transformando a rotina dos profissionais do Direito. Mas será que exigem treinamento? Neste artigo, você vai entender por que aprender a utilizá-las de forma estratégica faz toda a diferença para melhorar a produtividade, otimizar a elaboração de peças e impulsionar resultados na advocacia.

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  • Jurídico 12 nov, 2025
    Advogada buscando jurisprudência no site do TJBA

    Jurisprudência no TJBA: passo a passo para consultar decisões

    Consultar jurisprudência no TJBA pode ser mais fácil do que parece. Neste artigo, você vai aprender o passo a passo para pesquisar decisões diretamente no site do Tribunal de Justiça da Bahia, entender como funciona o sistema e descobrir como a Jurídico AI pode ajudar a tornar sua busca mais precisa e completa.

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  • Jurídico 12 nov, 2025
    Jurisprudência TJGO passo a passo para buscar Decisões e Acórdãos.

    Jurisprudência TJGO: encontre Decisões e Acórdãos relevantes em menos tempo

    Aprenda a pesquisar jurisprudência no TJGO com guia passo a passo. Descubra filtros avançados e como usar IA para encontrar precedentes em menos tempo.

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  • Jurídico 5 nov, 2025
    Advogado buscando jurisprudência no TJSP

    Guia prático para localizar jurisprudência no TJSP

    Descubra como consultar jurisprudência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com eficiência, usando filtros, pesquisas avançadas e ferramentas de apoio à advocacia tributária.

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  • Jurídico 28 out, 2025
    A 8ª Turma do TST decidiu que o acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida.

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    A 8ª Turma do TST determinou que o acesso ao PJe por advogado sem habilitação nos autos não configura citação válida. Saiba mais!

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  • Jurídico 28 out, 2025
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    O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!

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  • Jurídico 28 out, 2025
    IA para assuntos jurídicos Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos.

    IA para assuntos jurídicos: Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos

    Aprenda a aplicar a IA em rotinas jurídicas e transforme sua prática profissional. Dicas práticas para advogados iniciantes, autônomos e equipes jurídicas.

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  • Jurídico 23 out, 2025
    OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026.

    Piso nacional: OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o piso nacional da anuidade para todos os conselhos seccionais da OAB.  A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma seccional poderá cobrar anuidade inferior a R$ 1.050,00. A medida cria um parâmetro uniforme para a cobrança […]

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  • Jurídico 23 out, 2025
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    Durante o Outubro Rosa, é importante lembrar que o diagnóstico de câncer de mama não traz somente desafios de saúde, mas também a necessidade de conhecer e exigir direitos das mulheres com câncer.

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  • Jurídico 16 out, 2025
    Advogado despachando com a juíza

    Como despachar com o juiz na prática

    Saiba o que é despachar com o juiz, quando usar conforme a lei e confira dicas práticas para tornar esse contato mais eficiente no processo.

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  • Jurídico 8 out, 2025
    Como registrar e consultar marcas e patentes.

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    Saiba como advogados auxiliam clientes no processo de consulta e registro de marcas e patentes, prevenindo nulidades e protegendo ativos intangíveis.

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  • Jurídico 2 out, 2025
    Imagem representando a Lei Magnitsky: uma ferramenta internacional que tem impacto direto sobre autoridades, empresas e indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos

    Lei Magnitsky: entenda sua origem, objetivos e aplicações

    A Lei Magnitsky é um mecanismo jurídico internacional que busca penalizar pessoas e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Neste artigo, você vai conhecer sua origem, objetivos, sanções previstas e casos reais de aplicação.

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  • Jurídico 1 out, 2025
    Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

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    A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

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  • Jurídico 18 set, 2025
    CNJ aprova resolução que regulamenta gravações de atos extrajudiciais e judiciais.

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    CNJ regulamenta gravações de atos judiciais e extrajudiciais. Mais transparência e proteção de dados em audiências e julgamentos.

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  • Jurídico 3 set, 2025
    Advogado elaborando cálculos.

    CJF publica nova edição do Manual de Cálculos da Justiça Federal

    Manual de Cálculos da Justiça Federal 2025: descubra o que mudou na nova edição e saiba como aplicar na sua prática forense.

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  • Jurídico 11 ago, 2025
    Um advogado acompanhando seu cliente em uma audiência de instrução e julgamento.

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    Audiência de Instrução e Julgamento bem-sucedida começa no planejamento. Veja como estruturar sua atuação em todas as fases.

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  • Jurídico 29 jul, 2025
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    Uma advogada que atua no acompanhamento de procedimentos relacionados a cartas precatórias nas áreas cível e criminal

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  • Jurídico 26 jun, 2025
    A advogada está avaliando a possibilidade de peticionar ao juiz, pedindo o envio da carta de ordem.

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