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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Jurídico

  • Jurídico 23 ago, 2026
    Preso pode votar? Entenda o que diz a lei!

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    Preso pode votar? Entenda a diferença entre preso provisório e condenado com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e os efeitos da Lei Antifacção nas Eleições 2026.

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  • Jurídico 21 ago, 2026
    Quando vale a pena recorrer de uma sentença? Entenda!

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    Saiba quando vale a pena recorrer de uma sentença, quais fundamentos podem justificar o recurso e quais custos, riscos e chances de êxito devem ser avaliados pelo advogado.

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  • Jurídico 20 ago, 2026
    5 livros que todo advogado deveria ler

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    Descubra 5 livros que todo advogado deveria ler para ampliar sua visão sobre Direito, justiça, poder, punição, ética e sociedade, com obras de Beccaria, Orwell, Shakespeare, Foucault e Sandel.

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  • Jurídico 20 ago, 2026
    Quanto tempo tenho para entrar com uma ação na Justiça? Entenda os prazos

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    O prazo para entrar com uma ação na Justiça não é sempre o mesmo. Dependendo do direito discutido, da pretensão e da legislação aplicável, ele pode variar significativamente. Entenda como identificar o prazo e o que pode alterar a prescrição.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Como saber se fui citado em um processo

    Como saber se fui citado em um processo?

    Descubra como saber se foi citado em um processo, consultar a ação pelo nome ou CPF e verificar a modalidade, os documentos, a validade da citação e os prazos processuais.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Qual a diferença entre súmula e jurisprudência

    Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?

    Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Dia do Estagiário de Direito

    Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia

    O estágio aproxima o estudante da prática jurídica e contribui para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Neste artigo, a Jurídico AI celebra o Dia do Estagiário de Direito e explica os aprendizados e a importância dessa etapa para a futura carreira.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Qual o prazo para pedir indenização

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!

    Qual o prazo para pedir indenização? Entenda os prazos para danos morais e materiais e saiba como funciona a prescrição.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Direito Eleitoral

    Quer atuar no Direito Eleitoral? Veja as oportunidades nas Eleições 2026

    A campanha eleitoral abriu diferentes frentes de atuação jurídica. Veja como advogados podem trabalhar com registros, propaganda, contratos, conteúdos falsos, processos e prestação de contas nas Eleições 2026.

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  • Jurídico 16 ago, 2026
    Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

    Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico

    O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.

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  • Jurídico 14 ago, 2026
    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

    Quanto tempo demora para sair uma sentença?

    Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.

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  • Jurídico 12 ago, 2026
    O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.

    Decreto nº 12.976/2026: proteção de mulheres na internet

    O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.

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  • Jurídico 12 ago, 2026
    Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.

    Reclamação Constitucional: entenda o cabimento e os requisitos

    Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    Advogado compara precedente judicial com o caso concreto para identificar diferenças relevantes.

    Precedente contrário à sua tese? Como demonstrar que ele não se aplica ao caso

    Um precedente contrário não determina automaticamente o resultado do processo. Veja como identificar diferenças relevantes e demonstrar por que o entendimento não se aplica ao caso.

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    CNJ extingue aposentadoria compulsória

    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

    O CNJ aprovou mudanças no regime disciplinar da magistratura, extinguindo a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves. Saiba mais!

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  • Jurídico 4 ago, 2026
    Pessoa recebe ligação identificada como advogado, ilustrando o golpe do falso advogado por spoofing.

    Golpe do falso advogado evoluiu: cuidados para profissionais e clientes

    Criminosos podem falsificar a identificação da chamada. Veja como profissionais e clientes podem evitar o golpe.

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  • Direito Trabalhista 4 ago, 2026
    Cliente atrasou na audiência virtual Veja decisão do TST

    Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos 

    Saiba como a decisão do TST sobre atraso em audiência virtual pode ajudar a afastar a revelia e proteger o direito de defesa do seu cliente.

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  • Jurídico 3 ago, 2026
    IA nas eleições: mão inserindo voto em urna com circuitos digitais ao fundo

    IA nas Eleições: O que pode gerar remoção, multa ou cassação?

    Entenda quando o uso irregular de IA pode gerar remoção, multa ou cassação.

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  • Jurídico 3 ago, 2026
    10 Prompts Jurídicos para economizar horas de trabalho

    10 prompts jurídicos para otimizar sua rotina (e o que uma IA generalista nunca vai te entregar)

    Conheça 10 modelos de Prompt Jurídico para advogados e descubra como a Jurídico AI entrega resultados fundamentados em legislação e jurisprudência brasileiras reais.

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  • Jurídico 31 jul, 2026
    Plano de recuperação extrajudicial pontos jurídicos que o advogado deve observar

    Plano de recuperação extrajudicial: pontos jurídicos que o advogado deve observar

    Entenda como funciona a recuperação extrajudicial e quais pontos o advogado deve revisar na elaboração e homologação do plano.

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  • Jurídico 30 jul, 2026
    propaganda eleitoral nas redes sociais

    Propaganda eleitoral nas redes sociais: Guia para advogados

    Entenda as regras da propaganda eleitoral nas redes sociais e veja como advogados podem orientar clientes sobre pré-campanha, impulsionamento e IA.

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  • Jurídico 29 jul, 2026
    STJ valida prazo de 90 dias para indenização veicular

    STJ Valida Prazo de 90 Dias para Indenização em Contrato de Proteção Veicular

    Confira a decisão do STJ sobre proteção veicular, prazo de indenização, aplicação do CDC e ausência de regulamentação específica da Susep.

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  • Jurídico 28 jul, 2026
    Advogado estudando para elaborar um Habeas Corpus

    Habeas Corpus: Quais são os tipos e Cabimento? [Guia Prático]

    Saiba mais sobre o que é Habeas Corpus, os seus tipos e seu cabimento na CF/88 e no CPP.

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  • Jurídico 27 jul, 2026
    Advogado apresentando um parecer jurídico

    Parecer Jurídico: um guia completo

    No campo jurídico, é muito comum que os advogados utilizem um Parecer Jurídico para fornecer uma opinião concreta sobre um caso para um cliente ou em um caso licitatório. É por meio dessa peça que o autor apresenta sua opinião legal utilizando-se de um meio formal, sanando possíveis dúvidas ou controvérsias. Nesse sentido, a equipe […]

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  • Jurídico 27 jul, 2026
    Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

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    Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.

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  • Jurídico 24 jul, 2026
    STJ passa a exigir resumo estruturado em petições: Entenda o novo Art. 343-A do RISTJ

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    O STJ tornou obrigatório o resumo estruturado em petições iniciais e recursos com o novo Art. 343-A do RISTJ. Saiba o que muda para a advocacia e como a Jurídico AI já gera automaticamente esse conteúdo para peças destinadas ao Tribunal.

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  • Jurídico 16 jul, 2026
    Uma advogada trabalhando em uma ação de improbidade administrativa.

    Ação de Improbidade Administrativa: Regras gerais e Quando propor

    Entenda quando e como propor uma Ação de Improbidade Administrativa, com base nas regras gerais da lei. Fortaleça sua prática jurídica!

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  • Direito de Família 14 jul, 2026
    Imposto sobre Herança Alíquotas do ITCMD e Cálculo.

    Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

    Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.

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  • Jurídico 3 jul, 2026
    Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.

    Jurisprudências Falsas por IA: Riscos para Advogados

    Jurisprudências falsas geradas por IA colocam carreiras em risco. Entenda o que são alucinações, veja casos reais e saiba como se proteger.

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  • Jurídico 18 jun, 2026
    Telemedicina no Brasil: advogado atendendo médico e paciente.

    Telemedicina no Brasil: Regras, Direitos do Paciente e Responsabilidade Médica

    Conheça os principais aspectos da telemedicina, incluindo sua regulamentação, os direitos dos pacientes, os deveres dos médicos e as implicações jurídicas dos atendimentos realizados por meio digital.

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