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Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Moura

  • Notícias sobre Direito 3 dez, 2024
    Recesso Forense Criminal.

    Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos

    Recesso Forense Criminal exige atenção redobrada! Veja como tratar medidas urgentes e calcular os prazos para proteger os direitos dos seus clientes.

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  • Notícias sobre Direito 3 dez, 2024
    Uma advogada no seu escritório para adiantar alguns processos durante o recesso forense do CPC.

    Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos

    Confira este artigo e saiba quais são as regras do recesso forense CPC, as medidas urgentes e a contagem dos prazos processuais.

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  • Direito Civil 29 nov, 2024
    direitos-deveres-locador

    Direitos e Deveres do Locador [Lei do Inquilinato nº 8.245/91]

    Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 29 nov, 2024
    Advogado presente com seu cliente e o fiador na assinatura do contrato de aluguel.

    Fiador de Aluguel: Como funciona?

    Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 26 nov, 2024
    Um advogado redigindo uma ação de despejo.

    Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?

    Ação de despejo é regida pelo art. 5 da Lei nº 8.245/91. Descubra quando ela é cabível e quais os prazos que devem ser respeitados.

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  • Direito Civil 22 nov, 2024
    Um homem consulta uma advogada para discutir seu direito à aposentadoria por invalidez.

    Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e documentos necessários

    Quer entender melhor a Aposentadoria por Invalidez? Requisitos, valor e direitos de forma prática para facilitar sua orientação jurídica. Confira!

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  • Notícias sobre Direito 22 nov, 2024
    Uma advogada analisando os requisitos no computador para justificar seu voto nas eleições da OAB RJ 2024.

    Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?

    Vai precisar justificar o voto nas Eleições OAB RJ 2024? Saiba o passo a passo para regularizar sua situação e garantir seu compromisso com a Ordem.

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  • Notícias sobre Direito 22 nov, 2024
    Eleições OAB RJ 2024

    Eleições OAB RJ 2024: Data, local de votação e as chapas

    Tudo pronto para as eleições OAB RJ 2024? Saiba os detalhes sobre a data, onde votar e as chapas candidatas. Confira!

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  • Direito Civil 21 nov, 2024
    Uma advogada atendendo um cliente para o auxílio por incapacidade temporária.

    Auxílio por incapacidade temporária: O que diz a lei e quais são os requisitos?

    Auxílio por Incapacidade Temporária: saiba como proteger os direitos de seus clientes.

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  • Direito Civil 19 nov, 2024
    Imagem representando o que diz a lei sobre auxílio reclusão

    Auxílio-Reclusão: Saiba como funciona

    Auxílio-reclusão é um direito dos dependentes. Descubra neste artigo como funciona, os requisitos para ter direito e como é definido o valor pago.

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  • Notícias sobre Direito 18 nov, 2024
    Uma advogada preenchendo o formulário de justificativa de voto das eleições OAB SP.

    Como justificar voto nas eleições da OAB SP 2024?

    Não poderá comparecer na eleição da OAB SP 2024? Saiba como fazer a justificativa de voto e evitar penalidades.

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  • Direito Civil 12 nov, 2024
    Representação da nova lei de licitações e contratos administrativos

    Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Principais observações da Lei nº 14.133/2021

    A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    Advogada lendo sobre execução de alimentos

    Execução de Alimentos: Análise dos arts. 528 a 533 do CPC [Guia Completo]

    Entenda tudo sobre a Execução de Alimentos e as obrigações previstas no CPC. Acesse o artigo e amplie sua expertise na área!

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    A imagem mostra uma balança da justiça ao lado de pilhas de moedas e um martelo de juiz sendo segurado,

    Pensão Alimentícia: Obrigações e Análises do Código Civil [Guia Completo]

    Descubra as obrigações e direitos da Pensão Alimentícia com base no Código Civil. Acesse o guia completo!

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  • Direito Civil 4 nov, 2024
    Advogada sorrindo após conseguir compreender mais sobre desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aprenda tudo com este Guia Completo

    Quer aprofundar seus conhecimentos sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica? Veja nossa análise completa.

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  • Notícias sobre Direito 1 nov, 2024
    Advogados felizes após verem a nova tabela de honorário da OAB SP

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    Precisa ajustar seus honorários segundo as regras da OAB SP? Entenda as diretrizes e atualizações da Tabela de Honorários em nosso artigo!

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  • Notícias sobre Direito 1 nov, 2024
    Mudanças no pix em 2024

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    Novas regras de segurança no Pix! Veja as mudanças que entram em vigor para proteger suas transações. Saiba mais!

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  • Direito Civil 1 nov, 2024
    Advogados conversando sobre valor da causa

    Valor da Causa: Uma análise detalhada dos arts. 291 e 292 do CPC

    Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!

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  • Notícias sobre Direito 30 out, 2024
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    Resolução 591/2024 CNJ: Mudanças em Julgamentos Eletrônicos

    Confira as alterações da Resolução nº 591/2024 CNJ, que regulamenta julgamentos eletrônicos e amplia a transparência e a acessibilidade no Poder Judiciário.

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  • Direito Civil 25 out, 2024
    Uma advogada lendo sobre as defesas preliminares no Processo Civil

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    Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.

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  • Direito Civil 24 out, 2024
    Advogada feliz por estar entendendo o artigo 208 CC que trata sobre prazo decadencial e seus efeitos

    Art. 208 CC: Prazo Decadencial e seus efeitos no Direito Civil [Comentado]

    Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra um casal conversando com um advogado em um ambiente de escritório, sugerindo uma consulta jurídica.

    Suspensão do Processo: Detalhamento e aplicações práticas dos artigos 313 a 315 do CPC

    Conheça os motivos e efeitos práticos da suspensão do processo prevista nos artigos 313 a 315 do CPC. Leia mais!

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra recortes de figuras humanas em um ambiente jurídico, com uma balança da justiça ao fundo, um martelo de juiz e livros, sugerindo a realização de uma audiência de conciliação.

    Art. 334 CPC: Guia completo para Audiência de Conciliação ou Mediação

    Explore as diretrizes do art. 334 e aprenda como a conciliação e mediação podem facilitar a resolução de conflitos judiciais.

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Uma advogada está conversando com seu cliente sobre o andamento do processo.

    Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil

    O art. 924 e 925 do CPC explicam as causas e a formalização da extinção da execução judicial. Saiba mais neste artigo!

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Dois advogados estão conversando sobre o art. 373 do CPC.

    Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil

    Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) responde exatamente a essa pergunta, determinando a distribuição do ônus da prova entre autor e réu.  Além disso, o dispositivo traz […]

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  • Notícias sobre Direito 15 out, 2024
    Um terapeuta conversando com uma criança.

    Lei 14.987/2024: Atendimento psicossocial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

    A Lei nº 14.987/2024 trouxe uma mudança fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o direito ao atendimento psicossocial para crianças e adolescentes em novas situações de vulnerabilidade.  Além de proteger vítimas de negligência e maus-tratos, a legislação agora inclui também aqueles que possuem pais ou responsáveis vítimas de grave violência, ou […]

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  • Notícias sobre Direito 15 out, 2024
    Advogado analisando Lei 14.992 de 2024

    Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral

    Conheça as disposições da Lei 14.992/2024, que assegura a integração de pessoas com TEA no ambiente laboral de forma mais inclusiva.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Uma advogada está trabalhando em um caso de tutela de urgência.

    Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos

    Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Representação de uma advogada orientando seu cliente durante uma consulta no escritório.

    Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]

    O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Civil (CPC), destinada a garantir o acesso ao Judiciário para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos processuais.  Essa proteção, consagrada no art. 98 do CPC, assegura que pessoas físicas ou jurídicas possam litigar sem pagar […]

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  • Direito de Família 9 out, 2024
    A imagem representa um advogado lendo mais sobre a Lei nº 14.979_2024

    Lei nº 14.979/2024: Novas regras de adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    A Lei nº 14.979/2024 alterou o ECA, tornando obrigatória a consulta aos cadastros de adoção para garantir mais transparência e agilidade nos processos de adoção.

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