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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 23 jan, 2025
    Um advogado em um escritório, revisando documentos e utilizando uma calculadora, simbolizando o processo de renegociação de dívidas.

    Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos

    Renegociar dívidas exige habilidade e estratégia. Saiba como guiar seus clientes para acordos vantajosos e justos no processo de negociação.

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  • Direito Civil 22 jan, 2025
    juros abusivos como identificar

    Juros Abusivos em Financiamento, empréstimos e cartões de crédito: Como Funciona a Revisão Contratual?

    Identifique juros abusivos e entenda como a revisão contratual protege seus direitos.

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  • Direito Civil 22 jan, 2025
    Imagem representando o princípio de mínimo existencial

    O que é o princípio do Mínimo Existencial no direito brasileiro?

    O mínimo existencial é um princípio que garante direitos básicos e uma vida digna, protegendo indivíduos vulneráveis.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 17 jan, 2025
    Advogada conferindo as principais alterações no novo codigo civil

    Novo Código Civil: Quais foram as principais alterações?

    O Novo Código Civil trouxe mudanças importantes! Fique por dentro das principais alterações e como elas impactam sua prática jurídica.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 16 jan, 2025
    Duas casas e o martelo do Direito: representação de uma ação de usucapião ordinária.

    Usucapião Ordinária: Como funciona e quais são os requisitos?

    Usucapião ordinária é baseada em boa-fé e justo título. Veja como orientar seus clientes sobre os requisitos e o processo para regularizar o imóvel.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 14 jan, 2025
    Lei 14905 e a correção monetária em débitos judiciais

    Correção Monetária em Débitos Judiciais e Juros: Lei nº 14.905/2024

    Entenda as mudanças da Lei nº 14.905/2024 sobre correção monetária e juros. Saiba como afetam os débitos judiciais e contratos.

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  • Direito Civil 8 jan, 2025
    Lei Paul Singer e a economia solidária no brasil

    Lei nº 15.068/2024 (Paul Singer): Economia Solidária e o programa SINAES

    Entenda a Lei Paul Singer, suas mudanças no Código Civil e o impacto na economia solidária.

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  • Direito Civil 19 dez, 2024
    Um advogado redigindo uma ação de usucapião coletiva.

    Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?

    Usucapião coletiva é uma ferramenta importante para regularização fundiária Saiba os passos e as condições legais para aplicar esse instituto.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 12 dez, 2024
    Aposentadoria por tempo de contribuição requisitos

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras e requisitos [Atualizado]

    Guia completo sobre aposentadoria por tempo de contribuição, abordando regras, cálculos e transições.

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  • Direito Civil 12 dez, 2024
    Profissões de alto risco

    Aposentadoria Especial: Tabela de Profissões [2026]

    Entenda a Tabela de Profissões da Aposentadoria Especial em 2024, incluindo os critérios e profissões elegíveis.

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  • Direito Civil 5 dez, 2024
    Um advogado trabalhando em uma ação de adjudicação compulsória.

    Adjudicação compulsória: quais são os requisitos e o prazo de prescrição?

    Adjudicação compulsória na prática jurídica! Veja os fundamentos dessa ação e como aplicá-la em favor dos seus clientes. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 4 dez, 2024
    Advogados estudando sobre o período de graça

    Período de Graça [INSS]: O que é e quanto tempo dura?

    Entenda o período de graça do INSS, seus prazos e quem tem direito a manter a qualidade de segurado.

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  • Direito Civil 4 dez, 2024
    O locatário está segurando a chave da casa que alugou.

    Direitos e Deveres do Locatário [Lei do Inquilinato]

    Saiba como orientar seus clientes sobre o que é permitido e suas responsabilidades ao alugar um imóvel. Confira!

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  • Direito Civil 4 dez, 2024
    Aposentadoria rural na terceira idade

    Aposentadoria Rural: Como funciona e quem tem direito

    Saiba como funciona a aposentadoria rural, quem tem direito e os requisitos exigidos.

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  • Direito Civil 29 nov, 2024
    Advogada e cliente previdenciário

    Benefícios Previdenciários: regras e requisitos dos segurados [Lei nº 8.213/91]

    Descubra as regras e requisitos para acessar benefícios previdenciários do INSS.

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  • Direito Civil 29 nov, 2024
    direitos-deveres-locador

    Direitos e Deveres do Locador [Lei do Inquilinato nº 8.245/91]

    Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.

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  • Direito Civil 29 nov, 2024
    Advogado presente com seu cliente e o fiador na assinatura do contrato de aluguel.

    Fiador de Aluguel: Como funciona?

    Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.

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  • Direito Civil 27 nov, 2024
    Advogado falando sobre o acúmulo de benefícios

    Pode receber Pensão por Morte e Aposentadoria?

    Saiba se é possível acumular pensão por morte e aposentadoria no INSS.

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  • Direito Civil 26 nov, 2024
    Um advogado redigindo uma ação de despejo.

    Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?

    Ação de despejo é regida pelo art. 5 da Lei nº 8.245/91. Descubra quando ela é cabível e quais os prazos que devem ser respeitados.

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  • Direito Civil 22 nov, 2024
    Um homem consulta uma advogada para discutir seu direito à aposentadoria por invalidez.

    Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e documentos necessários

    Quer entender melhor a Aposentadoria por Invalidez? Requisitos, valor e direitos de forma prática para facilitar sua orientação jurídica. Confira!

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  • Direito Civil 22 nov, 2024
    Pessoas endividadas utilizando dos direitos da Lei do Superendividamento

    Lei do Superendividamento [Lei 14.181/21]: Saiba como funciona

    Entenda a Lei do Superendividamento e como ela protege consumidores endividados.

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  • Direito Civil 21 nov, 2024
    Uma advogada atendendo um cliente para o auxílio por incapacidade temporária.

    Auxílio por incapacidade temporária: O que diz a lei e quais são os requisitos?

    Auxílio por Incapacidade Temporária: saiba como proteger os direitos de seus clientes.

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  • Direito Civil 19 nov, 2024
    Imagem representando o que diz a lei sobre auxílio reclusão

    Auxílio-Reclusão: Saiba como funciona

    Auxílio-reclusão é um direito dos dependentes. Descubra neste artigo como funciona, os requisitos para ter direito e como é definido o valor pago.

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  • Direito Civil 18 nov, 2024
    Advogado entendendo sobre a impenhorabilidade do bem de família

    Impenhorabilidade do bem de família [Lei nº 8.009/90]: Como funciona?

    Entenda as regras e exceções da proteção do bem de família contra penhora.

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  • Direito Civil 18 nov, 2024
    Advogada explicando as novas regras da pensão por morte

    Pensão por Morte em União Estável: Quais são as novas regras?

    Novas regras de pensão por morte para uniões estáveis: requisitos e duração.

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  • Direito Civil 18 nov, 2024
    Advogado explicando sobre a previdência social

    Guia sobre a Previdência Social [Lei nº 8.213/91]

    Entenda os principais aspectos da seguridade e previdência social.

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  • Direito Civil 12 nov, 2024
    Representação da nova lei de licitações e contratos administrativos

    Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Principais observações da Lei nº 14.133/2021

    A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.

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  • Direito Civil 6 nov, 2024
    Pessoa entregando chave de carro penhorado

    Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado

    Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse.

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    Advogada lendo sobre execução de alimentos

    Execução de Alimentos: Análise dos arts. 528 a 533 do CPC [Guia Completo]

    Entenda tudo sobre a Execução de Alimentos e as obrigações previstas no CPC. Acesse o artigo e amplie sua expertise na área!

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    A imagem mostra uma balança da justiça ao lado de pilhas de moedas e um martelo de juiz sendo segurado,

    Pensão Alimentícia: Obrigações e Análises do Código Civil [Guia Completo]

    Descubra as obrigações e direitos da Pensão Alimentícia com base no Código Civil. Acesse o guia completo!

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    Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

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