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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 2 out, 2025
    O advogado lendo sobre liquidação de sentença.

    Liquidação de Sentença: Tudo que você precisa saber

    A liquidação da sentença é a fase processual destinada a tornar determinado o valor ou o objeto de uma decisão judicial que foi proferida de forma ilíquida. Neste artigo, você vai entender sua finalidade, quando ela é exigida, os tipos previstos no CPC, prazos, recursos aplicáveis e como a jurisprudência tem tratado a matéria.

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  • Direito Civil 26 set, 2025
    STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.

    STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família mesmo em inventário.

    O STJ reafirmou que o bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impedindo que o imóvel seja usado para quitar dívidas do espólio.

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  • Direito Civil 26 set, 2025
    sucessão processual

    STJ decide que sucessão processual exige prova da dissolução e extinção da personalidade jurídica.

    STJ define que a sucessão processual só ocorre com prova da dissolução e extinção da empresa, não bastando CNPJ inapto ou mudança de endereço.

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  • Direito Civil 24 set, 2025
    Imagem representando a ilegitimidade passiva

    Ilegitimidade passiva no CPC: Exemplos práticos e atuação do advogado

    Este artigo explica em detalhes a ilegitimidade passiva, mostrando quando ela ocorre, de que forma deve ser alegada em juízo e o que acontece após a sua arguição. Também apresenta exemplos práticos, julgados relevantes e diferencia a legitimidade ativa da passiva para auxiliar advogados e estudantes de Direito na compreensão do instituto.

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  • Direito Civil 24 set, 2025
    Um advogado pesquisando sobre saneamento do processo.

    Saneamento e Organização do Processo: Domínio completo do art. 357 do CPC para advogados

    Descubra como aplicar o art. 357 do CPC na prática, utilizando o saneamento do processo como ferramenta estratégica fundamental para a advocacia.

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  • Direito Civil 19 set, 2025
    STF consolida critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde.

    STF consolida critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde.

    O STF definiu critérios que obrigam os planos de saúde a custear, em determinadas situações, tratamentos e procedimentos fora do rol da ANS.

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  • Direito Civil 17 set, 2025
    Alvará judicial no CPC: quem tem legitimidade, documentos necessários e erros comuns

    Alvará judicial no CPC: quem tem legitimidade, documentos necessários e erros comuns

    Descubra as hipóteses em que o alvará judicial é cabível, a base legal no CPC e os documentos necessários para o requerimento. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 11 set, 2025
    Plano de saúde cobrir procedimentos de emergência

    STJ: Plano de saúde deve cobrir emergências em cirurgias estéticas.

    Decisão reforça que planos devem garantir cobertura em situações de urgência decorrentes de procedimentos estéticos.

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  • Direito Civil 5 set, 2025
    Imagem representando uma advogada elaborando um contrato vitalício

    Contrato Vitalício: entenda os tipos e aspectos legais

    O contrato vitalício é um acordo que gera efeitos permanentes, sem prazo determinado, geralmente vinculado à vida de uma das partes. Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato vitalício, os tipos existentes, suas aplicações práticas, aspectos legais e vantagens e desvantagens.

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  • Direito Civil 28 ago, 2025
    Advogado assinando um aditivo de contrato

    Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar

    O aditivo de contrato é usado para modificar cláusulas de um contrato já existente, como prazos, valores ou obrigações, sem precisar criar um novo documento. Neste artigo, explicamos quando usar, a importância, exemplos práticos e como elaborar um aditivo na Jurídico AI.

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  • Direito Civil 22 ago, 2025
    Ações contra plano de saúde

    Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual

    Estratégias jurídicas em ações contra planos de saúde com base na jurisprudência recente do STJ e STF

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando Recurso Extraordinário

    Como funciona o Recurso Extraordinário no STF

    Neste artigo você vai compreender de forma prática e detalhada o funcionamento do Recurso Extraordinário no STF. Confira também quando ele é cabível, requisitos, prazo para interposição, tempo médio de julgamento e as diferenças em relação ao Recurso Especial.

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  • Direito Civil 20 ago, 2025
    Imagem representando o que é uma ata notarial

    Ata Notarial: entenda como funciona e quais seus custos

    A ata notarial é um documento público lavrado por tabelião que descreve fatos ou situações presenciadas, com valor probatório importante. Neste artigo, vamos explicar seu conceito, finalidade, formas de elaboração, validade e custos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2025
    Advogado lendo guia sobre prescrição e decadência

    Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças

    Descubra as diferenças entre prescrição e decadência e saiba como cada instituto afeta direitos.

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  • Direito Civil 14 ago, 2025
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    Inversão do Ônus da Prova no CDC: Guia com as principais teses e artigos atualizados.

    Entenda a inversão do ônus da prova no CDC, seus requisitos, aplicação prática e principais teses jurisprudenciais.

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    Entenda o conceito de revelia no CPC, seus efeitos e as exceções que podem proteger o réu.

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    Depósito Caução em Contratos de Locação Regras, Direitos e Devolução.

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    O depósito caução em contratos de locação tem regras específicas sobre valor, devolução e direitos das partes. Aprimore seu conhecimento!

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  • Direito Civil 5 ago, 2025
    Um advogado apertando a mão do seu cliente em acordo para uma ação de alienação fiduciária.

    Alienação Fiduciária: Como funciona e quais são as regras?

    Descubra as principais regras da alienação fiduciária e os direitos envolvidos em caso de inadimplência.

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  • Direito Civil 5 ago, 2025
    Advogados analisando o guia de Contestação no CPC.

    Contestação no CPC: Como fazer? [Guia Completo]

    Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos judiciais. Nesse sentido, ela se configura como peça estratégica que deve atender a diversos requisitos para garantir sua efetividade e abrangência. Umas das opções para facilitar e deixar a redação dessas peças mais eficiente é o uso de um passo […]

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  • Direito Civil 1 ago, 2025
    Advogada estudando sobre o art. 523 do CPC.

    Art. 523 do CPC: Condenação em quantia certa [Comentado]

    Entenda o art. 523 do CPC e suas implicações no cumprimento de sentença.

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  • Direito Civil 1 ago, 2025
    A imagem retrata um encontro formal em um escritório, onde uma advogada está conversando com um cliente. A cena transmite seriedade e profissionalismo, com documentos e um laptop sobre a mesa, sugerindo uma consulta jurídica. No fundo, diplomas emoldurados reforçam a credibilidade da profissional. Esta imagem pode estar relacionada à "Gratuidade de justiça e art. 98 do CPC", que assegura o benefício da justiça gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, abrangendo taxas, despesas com provas e honorários periciais, permitindo o acesso à justiça sem comprometer a subsistência da parte.

    Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado

    Quer entender melhor como funciona a gratuidade de Justiça e quando solicitar? Confira este artigo e tenha acesso ao art. 98 do CPC comentado!

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  • Direito Civil 31 jul, 2025
    Advogado assinando analise contratual com parecer

    Como fazer uma Análise Contratual com Parecer Jurídico

    Uma análise contratual bem feita pode evitar litígios e proteger seu cliente. Neste artigo, explicamos o passo a passo da análise com parecer jurídico, com foco na prática advocatícia: como identificar cláusulas abusivas, apontar riscos e fundamentar suas recomendações.

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  • Direito Civil 29 jul, 2025
    Um homem cuidando do terreno rural que adquiriu por posse em usucapião rural.

    Usucapião Rural: Como funciona e quais são os requisitos?

    A usucapião rural tem particularidades que exigem atenção. Saiba como funciona o processo e os documentos necessários. Confira!

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  • Direito Civil 29 jul, 2025
    Dominando as Contrarrazões de Apelação Estratégias e Prazos no CPC.

    Dominando as Contrarrazões de Apelação: Estratégias e Prazos no CPC

    Estratégias e prazos essenciais para elaborar contrarrazões de apelação de forma eficaz.

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  • Direito Civil 24 jul, 2025
    Advogado e cliente conversando sobre penhora de bens

    Penhora de bens [Art. 835 do CPC]: Como funciona?

    Penhora de bens: entenda o processo, os bens penhoráveis e as exceções legais.

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  • Direito Civil 24 jul, 2025
    Prazos para embargos de declaração

    Embargos de Declaração: Prazos específicos

    Saiba os principais prazos envolvendo Embargos de Declaração no CPC, no CPP, nos Juizados Especiais e nos Tribunais Eleitorais.

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  • Direito Civil 17 jul, 2025
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  • Direito Civil 17 jul, 2025
    Advogado analisando o que é uma interpelação judicial

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    A interpelação judicial é uma ferramenta estratégica do advogado. Neste artigo, explicamos quando ela é necessária, como fazer na prática, os efeitos processuais, e ainda diferenciamos a interpelação judicial da extrajudicial e da notificação.

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