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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 19 maio, 2026
    Uma advogada orientando uma cliente sobre a usucapião extrajudicial.

    Usucapião Extrajudicial: Como funciona e quais são os requisitos?

    Usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida. Saiba como funciona esse procedimento e quais os requisitos para regularizar o imóvel.

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  • Direito Civil 13 maio, 2026
    Uma advogada está criando um documento para a ação anulatória.

    Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade

    Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!

    → Ler artigo
  • Direito Civil 12 maio, 2026
    Variedade de Criptomoedas, como: Bitcoin, Ethereum e outras altcoins.

    Penhora de Criptomoedas: Como funciona nos processos de execução?

    Você sabe como a penhora de criptomoedas funciona? Entenda os procedimentos legais nos processos de execução.

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  • Direito Civil 12 maio, 2026
    Um advogado escrevendo uma ação de usucapião, ao lado, um martelo da justiça, uma miniatura de uma casa e a balança representando a justiça.

    Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?

    Usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada. Saiba os requisitos, modalidades e os passos para regularizar o imóvel.

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  • Direito Civil 8 maio, 2026
    STJ Recibo como justo título em ação de usucapião ordinária

    STJ firma entendimento sobre recibo como justo título na ação de usucapião ordinária

    Novo precedente (REsp 2.215.421/SE) do STJ pode mudar seus casos: recibo de compra e venda pode ser usado como justo título na ação de usucapião ordinária. Veja os requisitos do art. 1.242 do CC na prática!

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  • Direito Civil 1 maio, 2026
    Um advogado está conversando com o cliente sobre arrolamento de bens.

    Guia Completo do Arrolamento de Bens no CPC

    Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!

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  • Direito Civil 1 maio, 2026
    Advogado lendo sobre adjudicação

    Adjudicação: Como funciona e regras gerais

    Aprenda as regras gerais sobre a adjudicação e melhore sua atuação em processos judiciais. Acesse o artigo!

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  • Direito Civil 30 abr, 2026
    Licença-paternidade nova lei explicada: veja prazos, quem tem direito e mudanças recentes para pais trabalhadores no Brasil

    Licença-paternidade 2026: Entenda a nova lei agora!

    Licença-paternidade nova lei explicada: veja prazos, quem tem direito e mudanças recentes para pais trabalhadores no Brasil

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  • Direito Civil 31 mar, 2026
    Uma pessoa mexendo no celular e, na outra mão, segurando um cartão de crédito. Ao lado, caixas de compras e um carrinho com compras dentro.

    Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

    O Direito de Arrependimento, art. 49 do CDC, garante a devolução do valor pago em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Saiba mais!

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  • Direito Civil 26 mar, 2026
    Deusa da justiça

    Embargos à Execução no CPC: Prazo e Cabimento [Guia]

    Confira os principais artigos envolvendo Embargos à Execução no CPC!

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  • Direito Civil 13 mar, 2026
    Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

    Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

    A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.

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  • Direito Civil 11 mar, 2026
    Imagem representando como A venda casada no Código de Defesa do Consumidor é um dos temas mais recorrentes no contencioso consumerista e exige atenção técnica do advogado que atua no Brasil.

    Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

    A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.

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  • Direito Civil 19 fev, 2026
    Recurso Especial: Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial.

    Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]

    Saiba mais sobre a Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial. Análise sucinta sobre suas aplicações e implicações legais.

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  • Direito Civil 18 fev, 2026
    Imagem representando da prescrição e seus prazos

    Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]

    Compreenda como o art. 206 CC regula os prazos de prescrição e sua importância nas relações jurídicas.

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  • Direito Civil 12 fev, 2026
    Uma advogada trabalhando em um processo de reconvenção.

    Reconvenção: Art. 343 do CPC, requisitos, prazo e como estruturar a peça processual

    Reconvenção no processo civil explicada de forma completa. Entenda o art. 343 do CPC, requisitos de admissibilidade, prazos e como estruturar sua peça processual.

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  • Direito Civil 4 fev, 2026
    Um advogado conversando com seu cliente sobre os prazos nos Juizados Especiais.

    Prazos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Dias úteis ou corridos?

    Entenda como funciona a contagem de prazos nos Juizados Especiais com base na Lei nº 9.099/95.

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  • Direito Civil 3 fev, 2026
    Aposentadoria Especial para trabalhadores que correm riscos

    Aposentadoria Especial: Saiba como funciona e quem tem direito

    Guia completo sobre aposentadoria especial: como funciona, quem tem direito e seus requisitos.

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  • Direito Civil 25 jan, 2026
    Alegações Finais no CPC O que é e Como fazer [Guia Completo].

    Alegações Finais no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]

    As Alegações Finais no CPC (Código de Processo Civil) representam o derradeiro momento para as partes apresentarem seus argumentos perante o juiz, reforçando e consolidando os pontos discutidos durante a instrução do processo. Se você está em busca de compreender o que são as Alegações Finais no CPC, como elaborá-las de forma eficiente e quando […]

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  • Direito Civil 15 jan, 2026
    Imagem representando um advogado calculando valores da repetição indebito

    Guia completo sobre Repetição de Indébito

    A repetição de indébito é o direito de recuperar valores pagos indevidamente. Aplicável no CDC e direito tributário, pode resultar em devolução simples ou em dobro, dependendo do caso e da comprovação de má-fé.

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  • Direito Civil 19 dez, 2025
    Imagem representando um advogado assinando um contrato de seguros

    Lei 15.040/2024 e as regras do contrato de seguros

    A Lei 15.040/2024 organiza regras do contrato de seguro, define deveres das partes e estabelece diretrizes para formação, execução e interpretação das apólices. O texto cria um marco material mais claro para seguradoras, corretores e segurados.

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  • Direito Civil 9 dez, 2025
    Marco Legal dos Seguros entra em vigor em 2025 Veja as mudanças.

    Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2026: Quais são as principais mudanças?

    Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.

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  • Direito Civil 5 dez, 2025
    STJ prazo para anular ato doloso de procurador é de 4 anos.

    STJ: Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos

    STJ estabelece que atos praticados com dolo por procurador devem ser anulados em até quatro anos, trazendo parâmetro seguro para litígios de representação civil.

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  • Direito Civil 2 dez, 2025
    STJ embargos nos próprios autos da execução é vício sanável.

    STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável

    Saiba por que o STJ considerou sanável o vício na apresentação de embargos nos próprios autos da execução e como isso reforça a primazia do mérito no processo civil.

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  • Direito Civil 27 nov, 2025
    STF cancela tese da “revisão da vida toda” o que muda para aposentados e advogados.

    STF cancela tese da “revisão da vida toda”: o que muda para aposentados e advogados

    STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.

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  • Direito Civil 7 nov, 2025
    Advogado lendo mais sobre emenda a inicial

    Emenda à inicial: como fazer, prazo e consequências no CPC

    A emenda à inicial permite corrigir falhas na petição antes do prosseguimento da ação. Neste artigo, explicamos quando emendar, o prazo e as consequências do não cumprimento.

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  • Direito Civil 31 out, 2025
    STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo.

    STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo

    Terceira Turma do STJ esclarece quando inicia o prazo do agravo contra decisão de saneamento, reforçando contraditório e instrução probatória no CPC.

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  • Direito Civil 30 out, 2025
    STJ Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida.

    STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida

    STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.

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  • Direito Civil 23 out, 2025
    Competência e Foro Competente no CPC guia jurídico para advogados.

    Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados

    Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.

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  • Direito Civil 13 out, 2025
    Advogado elaborando peça jurídica

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    STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST, reforçando o filtro de relevância no processo trabalhista.

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  • Direito Civil 2 out, 2025
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    O CNJ lançou a nova versão do Sniper, ferramenta que centraliza informações para tornar mais ágeis as investigações patrimoniais e o bloqueio de bens.

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