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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 16 ago, 2026
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    O que é o patrimônio de afetação?

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    Quando cabe agravo de instrumento e como identificar o recurso correto

    Quando cabe agravo de instrumento? Veja como identificar o recurso correto

    Nem toda decisão interlocutória admite agravo de instrumento. Veja como identificar as hipóteses previstas no CPC e quando a urgência justifica o recurso.

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Entenda quando cabe a prisão civil, suas principais hipóteses e como funciona a prisão por dívida de alimentos.

    Prisão Civil: Entenda as regras!

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Print de WhatsApp vale como prova em processos judiciais

    Print de WhatsApp vale como prova? Entenda o que dizem os tribunais

    Prints de WhatsApp podem integrar a prova de um processo, mas uma captura isolada nem sempre é suficiente. Veja o que os tribunais analisam e como preservar as conversas.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Consulta do número da OAB de um advogado pelo cadastro oficial

    Como pesquisar o número da OAB de um advogado?

    É possível pesquisar gratuitamente o número e a situação da inscrição de um advogado no cadastro oficial da OAB. Veja como fazer a consulta e quais informações conferir.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Sete erros que podem levar ao não conhecimento da reclamação constitucional

    Reclamação constitucional: 7 erros que podem levar ao não conhecimento

    A reclamação constitucional possui hipóteses restritas de cabimento. Conheça sete erros que podem impedir a análise do pedido antes mesmo do mérito.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Veja o que revisar antes do protocolo para prevenir vícios de representação processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Definir os poderes da procuração exige mais do que repetir cláusulas padronizadas. Veja como escolher as autorizações conforme os atos previstos, a autonomia alinhada com o cliente e os riscos da estratégia processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Ex-marido de Maria da Penha é preso por possível descumprimento de medida protetiva

    Ex-marido de Maria da Penha é preso: medida protetiva tem prazo de validade?

    A prisão do ex-marido de Maria da Penha chama atenção para a duração das medidas protetivas. Entenda por quanto tempo permanecem válidas, como podem ser revistas e quais são as consequências do descumprimento.

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  • Direito Civil 5 ago, 2026
    Advogado preparando recurso especial para o novo filtro de relevância do STJ

    Filtro de relevância do STJ: como preparar o recurso especial para a nova exigência

    A nova lei exige a demonstração da relevância da questão federal em tópico específico do recurso especial. Veja como preparar o tópico exigido.

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  • Direito Civil 4 ago, 2026
    Justiça reconhece contrato verbal de honorários: como comprovar a contratação?

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    A Justiça reconheceu um contrato verbal de honorários com base em mensagens, pagamentos e serviços prestados. Veja como comprovar a contratação.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Uso indevido de imagem em publicidade pode gerar indenização mesmo sem ofensa direta

    Felipe Neto processa Igor 3K por uso de imagem: quando a lei garante indenização?

    Veja quando o uso de imagem sem autorização pode levar à condenação por danos morais e quais provas são importantes na ação.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Notebook utilizado para analisar uma réplica à contestação e os argumentos do processo.

    Réplica à contestação: como manter sua tese no centro do processo

    Veja como elaborar uma réplica à contestação que priorize os argumentos relevantes e mantenha a tese do autor no centro do processo.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    STJ Homologação da desistência após a contestação não evita honorários.

    STJ: Homologação da desistência após a contestação não evita honorários 

    A Terceira Turma do STJ manteve honorários após desistência da ação. Entenda a decisão e seus reflexos no processo civil.

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  • Direito Civil 30 jul, 2026
    Capa sobre o OpenDetector e o uso seguro da inteligência artificial na advocacia.

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    Entenda o que é o OpenDetector, o que a ferramenta realmente verifica e o que muda para advogados que usam IA na advocacia.

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  • Direito Civil 29 jul, 2026
    Advogado revisando uma petição inicial antes do protocolo.

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  • Direito Civil 29 jul, 2026
    O efeito suspensivo impede a produção imediata dos efeitos de uma decisão judicial enquanto o recurso é analisado. Veja quando ele se aplica, como funciona e o entendimento do STF.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Um advogado trabalhando em uma ação de usucapião extraordinária.

    Usucapião Extraordinária: Requisitos e prazos

    Domine os detalhes da usucapião extraordinária! Saiba quais são os requisitos, os procedimentos e dicas práticas.

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    Confira sete cláusulas essenciais, veja o que evitar e compare exemplos de redações genéricas e mais precisas.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Como estruturar um resumo obrigatório do STJ e o que evitar?

    STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar

    A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o teor das decisões impugnadas e os dispositivos legais […]

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  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Imagem representando Agravo em Recurso Especial

    Agravo em Recurso Especial: Quando cabe?

    Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.

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  • Direito Civil 15 jun, 2026
    Os contratos empresariais regulam relações entre empresas e ajudam a garantir mais segurança jurídica nas negociações comerciais.

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  • Direito Civil 8 jun, 2026
    Entenda o que é seguro garantia, como funciona, modalidades, base legal e entendimentos dos tribunais.

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  • Direito Civil 4 jun, 2026
    Um advogado trabalhando em uma ação de alienação fiduciária.

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    É possível a penhora de bens em alienação fiduciária? Veja os fundamentos e saiba como atuar em casos que envolvem essa discussão.

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  • Direito Civil 27 maio, 2026
    Um advogado atuando em um processo de penhora online.

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  • Direito Civil 26 maio, 2026
    Advogada explicando sobre pensão por morte

    Pensão por morte: Como funciona e requisitos [Lei nº 8.213/91]

    Entenda a pensão por morte: requisitos, beneficiários e cessação do benefício.

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  • Direito Civil 26 maio, 2026
    Advogado explicando regras de contribuinte individual

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    Entenda as regras para contribuintes individuais e seus benefícios na Lei nº 8.213/91.

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  • Direito Civil 20 maio, 2026
    Aposentadoria por Idade Entenda como funciona e quem tem direito.

    Aposentadoria por Idade: Entenda como funciona e quem tem direito [2026]

    Aposentadoria por Idade em 2026: regras, cálculo, valor e direitos atualizados.

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  • Direito Civil 19 maio, 2026
    Advogada explicando sobre falha na prestação de serviço.

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    A falha na prestação de serviços é mais comum do que você imagina. Saiba mais sobre suas implicações legais e como recorrer!

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