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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 1 out, 2026
    Tabela Prática TJSP: como consultar e calcular a atualização monetária

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    Saiba como consultar a Tabela Prática TJSP, calcular a atualização monetária e conferir os critérios aplicáveis antes de apresentar o demonstrativo.

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  • Direito Civil 30 set, 2026
    Certidão de inteiro teor: o que é, para que serve e como solicitar

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    A certidão de inteiro teor reproduz integralmente um registro ou ato específico. Entenda quando solicitá-la, quais são os principais tipos e como verificar requisitos, custos e prazos.

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  • Direito Civil 29 set, 2026
    Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

    Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo

    A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo.

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  • Direito Civil 29 set, 2026
    BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

    BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício

    Saiba quem pode receber o BPC/LOAS, como funciona a análise da renda e da deficiência, quais documentos reunir e como solicitar o benefício.

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  • Direito Civil 29 set, 2026
    Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

    Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados

    Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

    Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação

    O bloqueio da conta de motorista de aplicativo exige a análise do motivo, dos termos de uso e das provas disponíveis. Entenda o que o STJ decidiu e como estruturar a ação.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

    Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio

    O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.

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  • Direito Civil 28 set, 2026
    Advogado usando notebook ao lado de uma urna eletrônica para analisar crimes eleitorais no dia da votação.

    Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir?

    Boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores exigem atenção no dia da votação. Veja o que caracteriza essas condutas, quais provas observar e como o advogado pode atuar antes e durante a eleição.

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  • Direito Civil 25 set, 2026
    Advogado orientando uma mulher idosa e sua familiar sobre o processo de interdição judicial.

    Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?

    A interdição judicial busca proteger a pessoa que não consegue exprimir sua vontade ou administrar determinados atos da vida civil. Veja quem pode pedir, quais provas apresentar e como funciona a curatela.

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Portão com acesso bloqueado e advogada analisando provas de esbulho possessório.

    Esbulho possessório: o que é, como provar e qual ação cabe

    O esbulho ocorre quando o possuidor perde injustamente a posse de um bem. Veja como comprovar o fato, escolher a medida adequada e pedir a reintegração.

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Art. 485 do CPC: Extinção do processo sem resolução do mérito

    O Art. 485 do CPC é fundamental para identificar quando o juiz pode extinguir o processo sem julgar o mérito. Confira!

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  • Direito Civil 24 set, 2026
    Advogada analisando processo sobre denunciação da lide e inclusão de terceiro na demanda.

    Denunciação da lide: requisitos, procedimento e cuidados para o advogado

    A denunciação da lide permite discutir o direito de regresso no mesmo processo. Entenda as hipóteses do CPC, o procedimento e os cuidados para decidir se vale fazer o pedido.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Dinheiro e documentos contratuais representando a celebração de um contrato de mútuo.

    O que é um contrato de mútuo? Entenda como funciona

    O contrato de mútuo formaliza o empréstimo de dinheiro ou outros bens fungíveis. Veja como funciona a devolução, quando há juros e o que o advogado deve conferir.

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  • Direito Civil 23 set, 2026
    Transferência de documento e valores representando a cessão de crédito e seus requisitos.

    Cessão de crédito: o que é e quais são os requisitos?

    A cessão de crédito transfere o direito de receber uma dívida a um novo credor. Veja os requisitos, os efeitos da notificação e as defesas que o devedor pode apresentar.

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  • Direito Civil 22 set, 2026
    Capa do artigo sobre as diferenças entre ação monitória, ação de cobrança e execução.

    Qual a diferença entre ação monitória, ação de cobrança e execução?

    Ação monitória, ação de cobrança e execução possuem requisitos diferentes. Entenda como os documentos disponíveis influenciam a escolha da medida adequada para cobrar uma dívida.

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  • Direito Civil 21 set, 2026
    Salário-maternidade [INSS]

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Entenda como funciona o salário-maternidade, quem tem direito e o valor do benefício.

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  • Direito Civil 20 set, 2026
    Juntada de documentos novos no processo: quando é possível e como justificar

    Juntada de documentos novos no processo: quando é possível e como justificar?

    A juntada de documentos novos pode ser admitida depois da petição inicial ou da contestação, mas exige justificativa e respeito ao contraditório. Entenda o que prevê o CPC e quais cuidados o advogado deve observar.

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  • Direito Civil 18 set, 2026
    Golpe do Pix e documentos que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação

    Golpe do Pix: o que o advogado deve analisar antes de ajuizar a ação?

    Veja o que o advogado deve analisar em casos de golpe do Pix, quais documentos reunir, como avaliar a falha bancária e quais pedidos formular.

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  • Direito Civil 18 set, 2026
    Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix e teses jurídicas atualizadas

    Responsabilidade dos bancos em golpes do Pix: Teses atualizadas

    Entenda as principais teses do STJ sobre a responsabilidade dos bancos em golpes do Pix, incluindo operações fora do perfil do cliente, uso de senha, engenharia social, culpa exclusiva da vítima e falhas na conta recebedora.

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  • Direito Civil 17 set, 2026
    Ação revisional de plano de saúde por reajuste etário

    Ação revisional de plano de saúde por reajuste etário: como elaborar?

    A ação revisional pode questionar reajuste etário sem previsão clara, contrário às normas da ANS ou sem base atuarial idônea. Veja os documentos, fundamentos e pedidos necessários.

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  • Direito Civil 16 set, 2026
    Reajuste por idade no plano de saúde e análise jurídica do contrato

    Reajuste por idade no plano de saúde: o que o advogado precisa analisa

    O reajuste por idade no plano de saúde pode ser válido, mas deve respeitar o contrato, as normas da ANS e os critérios definidos pelo STJ. Veja os principais pontos que o advogado precisa analisar

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  • Direito Civil 15 set, 2026
    Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse e qual ação ajuizar

    Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

    Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.

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  • Direito Civil 15 set, 2026
    Prescrição intercorrente, prazo e causas de interrupção da contagem

    Prescrição intercorrente: quando começa o prazo e quais atos interrompem a contagem?

    Veja como identificar o termo inicial da prescrição intercorrente, calcular o prazo e avaliar os efeitos das diligências realizadas na execução

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  • Direito Civil 14 set, 2026
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    Saiba como organizar documentos, definir teses, antecipar argumentos e usar IA para elaborar peças mais estratégicas.

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  • Direito Civil 14 set, 2026
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    Crime de responsabilidade: os principais pontos para a atuação do advogado

    Crime de responsabilidade nem sempre é uma infração penal. Veja como identificar a natureza da conduta, o órgão competente e o procedimento aplicável.

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  • Direito Civil 12 set, 2026
    Erro de premissa fática: como identificar e alegar nos embargos

    Erro de premissa fática nos embargos: Como identificar e alegar

    Aprenda a identificar uma premissa fática equivocada na decisão e veja como demonstrar o erro nos embargos de declaração sem apenas rediscutir o mérito.

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  • Direito Civil 12 set, 2026
    Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre

    Erro de premissa fática: o que é e quando ocorre?

    O erro de premissa fática ocorre quando uma decisão considera um fato inexistente ou desconsidera uma informação comprovada nos autos. Entenda o conceito e veja exemplos.

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  • Direito Civil 11 set, 2026
    Ação contra companhias aéreas: o que analisar antes de ajuizar

    O que analisar antes de ajuizar uma ação contra companhias aéreas?

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  • Direito Civil 11 set, 2026
    10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas

    10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas

    Confira 10 teses jurídicas para ações contra companhias aéreas envolvendo atraso, cancelamento, overbooking, no-show, acessibilidade, bagagem e indenização.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação

    Reconvenção ou pedido contraposto: qual usar na contestação?

    O réu também possui uma pretensão contra o autor? Entenda quando utilizar reconvenção ou pedido contraposto e evite escolher a medida inadequada.

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