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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 10 set, 2026
    Pedido contraposto no Juizado Especial: quando cabe e como fazer

    Pedido contraposto: quando cabe e como fazer no Juizado Especial?

    Saiba como funciona o pedido contraposto no Juizado Especial, em quais situações pode ser apresentado e quais cuidados o advogado deve ter ao formulá-lo na contestação.

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  • Direito Civil 10 set, 2026
    Imissão na posse: quando cabe e como funciona

    Imissão na posse: quando cabe e como funciona?

    A imissão na posse permite que quem possui direito sobre um bem obtenha uma posse que ainda não exerceu. Veja quando cabe e o que analisar antes de ajuizar a ação.

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  • Direito Civil 9 set, 2026
    Como buscar jurisprudência com IA de forma rápida e inteligente

    Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente

    A Inteligência Artificial revolucionou a pesquisa jurídica, descubra como usar a IA para otimizar suas buscas e obter precedentes com precisão.

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  • Direito Civil 8 set, 2026
    Guia sobre a Lei do Inquilinato

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Entenda como a Lei do Inquilinato (8.245/91) pode impactar suas estratégias jurídicas. Confira!

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

    Réu não encontrado para citação: o que fazer no processo?

    Quando o réu não é encontrado, o advogado pode solicitar novas diligências e outras modalidades de citação. Entenda as alternativas previstas no CPC e os cuidados necessários antes de pedir a citação por edital.

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

    Lucros cessantes: O que são, como comprovar e calcular a indenização?

    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    Pedido de reconsideração interrompe o prazo recursal?

    O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende, em regra, o prazo para recorrer. Entenda os riscos e os cuidados necessários para evitar a preclusão.

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  • Direito Civil 5 set, 2026
    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer

    Pedido de desarquivamento de processo: quando cabe e como fazer?

    Precisa retomar ou consultar um processo arquivado? Entenda quando pedir o desarquivamento, quais cuidados tomar e o que deve constar no requerimento.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Dano moral ou simples transtorno: o que analisar no caso

    Dano moral ou simples transtorno? Veja o que analisar no caso

    Entenda a diferença entre dano moral e simples transtorno e veja o que o advogado deve analisar no caso.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de Justiça no CPC Benefícios compreendidos

    Gratuidade de Justiça no CPC: Benefícios compreendidos [Art. 98, § 1º, CPC]

    Entenda os benefícios compreendidos na Gratuidade de Justiça! Saiba mais sobre quem tem direito e como funciona o acesso a esses benefícios.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Gratuidade de justiça

    Gratuidade de Justiça: Aplicação e Concessão do Benefício [Art. 98, §§ 5º, 6º e 8º, CPC]

    Quer entender melhor quem tem direito a Gratuidade de Justiça? Veja os critérios legais e amplie sua prática!

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  • Direito Civil 3 set, 2026
    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

    Cobrança indevida gera dano moral? Veja o que analisar antes de pedir indenização

    Cobrança indevida gera dano moral? Entenda quando cabe indenização, quais provas reunir e o que analisar antes de formular o pedido.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Direito de Preferência

    Direito de preferência: principais hipóteses e efeitos jurídicos

    O direito de preferência assegura prioridade para adquirir um bem ou direito nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Entenda quando ele se aplica, quais são os prazos e o que pode acontecer quando não é respeitado.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Distrato imobiliário

    Distrato imobiliário: entenda as regras, retenções e restituição de valores

    O distrato imobiliário exige atenção à causa do desfazimento, ao patrimônio de afetação e às regras de retenção e restituição. Veja os principais pontos para a análise jurídica.

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  • Direito Civil 2 set, 2026
    Prova emprestada no processo civil: quando é válida e como utilizar?

    Prova emprestada no processo civil: quando é válida e como utilizar?

    A prova emprestada permite utilizar em um processo uma prova produzida em outro. Saiba quando ela é válida, quais cuidados devem ser observados e como apresentá-la ao juízo.

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  • Direito Civil 26 ago, 2026
    Apresentação de memorias O que significa e qual o prazo

    Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

    A apresentação de memoriais pode ocorrer em diferentes momentos do processo e não possui um prazo único. Entenda o conceito, quando são utilizados e quais cuidados observar.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    7 erros comuns ao usar jurisprudência e como evitá-los

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    Usar jurisprudência exige mais do que encontrar uma decisão favorável. Conheça 7 erros comuns na pesquisa e aplicação de precedentes e veja como evitá-los para construir argumentos mais seguros e bem fundamentados.

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  • Direito Civil 25 ago, 2026
    Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

    Execução e cumprimento de sentença: qual a diferença?

    Entenda a diferença entre execução e cumprimento de sentença, os títulos utilizados e principais dúvidas.

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  • Direito Civil 22 ago, 2026
    Como rescindir um contrato?

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    Quer encerrar um contrato, mas não sabe como fazer isso corretamente? Entenda as principais formas de rescisão, o que deve ser analisado antes da decisão e quais cuidados tomar com multas, prazos e notificações.

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  • Direito Civil 22 ago, 2026
    Multa contratual pode ser abusiva?

    Multa contratual pode ser abusiva?

    Uma multa prevista no contrato não é automaticamente válida só porque foi aceita pelas partes. Entenda quando a penalidade pode ser considerada excessiva, quais critérios devem ser analisados e em quais situações é possível discutir sua redução.

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  • Direito Civil 21 ago, 2026
    Quando o direito de arrependimento não se aplica?

    Quando o direito de arrependimento não se aplica?

    O direito de arrependimento não vale para todas as compras. Entenda quando a regra dos 7 dias do art. 49 do CDC se aplica, quais situações exigem atenção e a diferença entre arrependimento, troca e defeito no produto.

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  • Direito Civil 21 ago, 2026
    Como antecipar na petição inicial possíveis pontos da contestação

    Como antecipar na petição inicial possíveis pontos da contestação

    Uma petição inicial pode parecer consistente até ser analisada pela perspectiva da parte contrária. Veja como identificar preliminares, fragilidades probatórias e possíveis argumentos da contestação antes do protocolo e como usar a IA nessa análise.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

    Fraude bancária: entenda como funciona, principais golpes e como se proteger

    Entenda o que é fraude bancária, conheça os principais golpes e saiba como agir para proteger seus direitos.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Modelo de contrato de financiamento imobiliário

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário [cláusulas essenciais]

    Modelo de contrato de financiamento imobiliário com cláusulas essenciais, garantias, obrigações das partes e orientações para formalizar o financiamento.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria

    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

    Uma acusação falsa, um fato que prejudica a reputação e uma ofensa pessoal podem parecer semelhantes, mas configuram crimes diferentes. Entenda o que distingue calúnia, difamação e injúria.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    6 principais motivos para pedir a revusão de um contrato de financiamento imobiliário

    6 principais motivos para pedir a revisão de um financiamento imobiliário

    O saldo devedor não diminui como o cliente esperava ou surgiram cobranças difíceis de compreender? Saiba quais situações merecem uma análise mais aprofundada e podem justificar a revisão do financiamento imobiliário.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    5 dicas para analisar contratos de financiamento imobiliário

    5 dicas para analisar contratos de financiamento imobiliário

    A análise de um contrato de financiamento imobiliário deve considerar o custo efetivo total, o sistema de amortização, os índices de atualização, as consequências do atraso e as condições de quitação antecipada. Veja cinco cuidados que ajudam o advogado a identificar riscos e orientar o cliente.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    Nulidades PRocessuais no CPC

    Nulidades Processuais no CPC: entenda as regras dos arts. 276 a 283

    Conheça as nulidades processuais no CPC, entenda as hipóteses previstas nos arts. 276 a 283, os tipos de nulidade, as regras aplicáveis e exemplos práticos.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo

    A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

    A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.

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  • Direito Civil 17 ago, 2026
    Fake News nas eleições

    Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

    Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

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