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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 4 nov, 2024
    Advogada sorrindo após conseguir compreender mais sobre desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aprenda tudo com este Guia Completo

    Quer aprofundar seus conhecimentos sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica? Veja nossa análise completa.

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  • Direito Civil 1 nov, 2024
    Advogados conversando sobre valor da causa

    Valor da Causa: Uma análise detalhada dos arts. 291 e 292 do CPC

    Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogados lendo resumo sobre tutela antecipada e tutela

    Tutela Antecipada e Tutela Cautelar: Tipos e requisitos no CPC

    Tutela antecipada e tutela cautelar: tipos, requisitos e exemplos práticos no CPC.

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogado estudando guia do art. 455 do CPC

    Art. 455 do CPC: Intimação de testemunhas [Comentado]

    Entenda como funciona a intimação de testemunhas no CPC e sua importância no processo.

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogados estudando tutela de evidência

    Tutela de Evidência: entenda os casos em que ela deve ser concedida [Art. 311 do CPC]

    Descubra os casos e requisitos para a concessão da Tutela de Evidência no CPC.

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  • Direito Civil 25 out, 2024
    Uma advogada lendo sobre as defesas preliminares no Processo Civil

    Art. 337 CPC: entenda as principais defesas preliminares no Processo Civil [Comentado]

    Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.

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  • Direito Civil 24 out, 2024
    Advogada feliz por estar entendendo o artigo 208 CC que trata sobre prazo decadencial e seus efeitos

    Art. 208 CC: Prazo Decadencial e seus efeitos no Direito Civil [Comentado]

    Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!

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  • Direito Civil 22 out, 2024
    Advogado aprendendo sobre o art. 246 do CPC

    Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]

    Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra um casal conversando com um advogado em um ambiente de escritório, sugerindo uma consulta jurídica.

    Suspensão do Processo: Detalhamento e aplicações práticas dos artigos 313 a 315 do CPC

    Conheça os motivos e efeitos práticos da suspensão do processo prevista nos artigos 313 a 315 do CPC. Leia mais!

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra recortes de figuras humanas em um ambiente jurídico, com uma balança da justiça ao fundo, um martelo de juiz e livros, sugerindo a realização de uma audiência de conciliação.

    Art. 334 CPC: Guia completo para Audiência de Conciliação ou Mediação

    Explore as diretrizes do art. 334 e aprenda como a conciliação e mediação podem facilitar a resolução de conflitos judiciais.

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Uma advogada está conversando com seu cliente sobre o andamento do processo.

    Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil

    O art. 924 e 925 do CPC explicam as causas e a formalização da extinção da execução judicial. Saiba mais neste artigo!

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Dois advogados estão conversando sobre o art. 373 do CPC.

    Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil

    Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) responde exatamente a essa pergunta, determinando a distribuição do ônus da prova entre autor e réu.  Além disso, o dispositivo traz […]

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Uma advogada está trabalhando em um caso de tutela de urgência.

    Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos

    Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Representação de uma advogada orientando seu cliente durante uma consulta no escritório.

    Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]

    O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Civil (CPC), destinada a garantir o acesso ao Judiciário para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos processuais.  Essa proteção, consagrada no art. 98 do CPC, assegura que pessoas físicas ou jurídicas possam litigar sem pagar […]

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  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado estudando sobre indeferimento da Inicial (art. 330 do CPC).

    Art. 330 do CPC: Indeferimento da Inicial

    Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.

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  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado fazendo contagem de prazo no CPC

    Contagem de Prazo no CPC [Art. 219 CPC]

    Entenda mais sobre as principais regras que regem a contagem de prazos no CPC.

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  • Direito Civil 7 out, 2024
    Imagem representa um ambiente de escritório onde esta sendo estudando as mudanças da Lei nº 14.976_2024

    Lei nº 14.976/2024: atualização no CPC sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis

    A Lei nº 14.976/2024 esclarece a competência dos JECs para julgar casos de menor complexidade. Saiba mais!

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  • Direito Civil 4 out, 2024
    Uma advogada atuando em um processo envolvendo litigância de má-fé.

    Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções

    Veja o que diz o art. 80 do CPC e as sanções aplicáveis aos litigantes. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 18 set, 2024
    Prazo para apelação cível

    Prazo para Apelação no CPC

    Saiba os principais prazos envolvendo Apelação Cível no CPC.

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  • Direito Civil 9 set, 2024
    Prazo do agravo de instrumento

    Agravo de Instrumento: Prazo e Cabimento

    Descubra os prazos específicos de interposição de um Agravo de Instrumento e entenda o cabimento desse recurso.

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  • Direito Civil 25 jun, 2024
    Advogado escrevendo uma Réplica em Ação de Interdito Proibitório

    Réplica em Ação de Interdito Proibitório: Como fazer? [Passo a Passo]

    Elaborar uma réplica em uma Ação de Interdito Proibitório é uma tarefa que exige atenção minuciosa e precisão jurídica.  Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI montou esse passo a passo detalhado para ajudar a estruturar uma peça processual de sucesso, abordando cada passo essencial para a elaboração. Passo 1 – Endereçamento O primeiro passo […]

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  • Direito Civil 21 jun, 2024
    Advogado elaborando Inicial em Ação Interdito Proibitório

    Inicial em Ação de Interdito Proibitório: Como fazer? [Passo a Passo]

    Elaborar uma petição inicial para uma Ação Interdito Proibitório requer uma atenção especial a cada um dos seus componentes, garantindo que a peça seja clara, concisa e juridicamente fundamentada.  A seguir, a equipe da Jurídico AI montou um guia completo, subdividido em oito subtítulos essenciais, explicando cada passo com detalhes e dicas práticas para assegurar […]

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  • Direito Civil 21 jun, 2024
    Advogado lendo sobre Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais.

    Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais: Dicas [Resumo]

    Elaborar uma Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais requer um cuidado minucioso com cada detalhe e uma abordagem estratégica para refutar os argumentos do autor.  Por isso, a equipe da Jurídico AI elaborou esse resumo completo para te auxiliar na redação da sua Contestação. Endereçamento Para começar a redigir a sua Contestação em Ação […]

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  • Direito Civil 20 jun, 2024
    Advogado escrevendo uma Petição Inicial em Ação Indenizatória por Danos Morais.

    Petição Inicial em Ação Indenizatória por Danos Morais [Guia Completo]

    Elaborar uma petição inicial em uma Ação Indenizatória por Danos Morais é uma tarefa que exige atenção aos detalhes e uma estrutura bem delineada para garantir que todos os elementos necessários estejam presentes e claramente expostos.  Após a contestação do réu, o autor pode apresentar tréplica em ação indenizatória por danos morais para rebater os […]

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  • Direito Civil 10 jun, 2024
    Advogada lendo guia de Contestação na Ação de cobrança.

    Contestação em Ação de Cobrança: Guia Completo

    Neste guia abrangente, vamos explorar todos os ângulos da Contestação em Ação de Cobrança, desde os princípios fundamentais até os passos práticos para sua elaboração, fornecendo informações essenciais sobre essa peça processual. Assim como a contestação cível, a contestação trabalhista segue estrutura similar de peça processual, com adaptações às particularidades da Justiça do Trabalho. Na […]

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  • Direito Civil 10 jun, 2024
    Contestação com Pedido Contraposto.

    Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]

    Neste resumo, vamos explorar todos os detalhes da Contestação com Pedido Contraposto, desde a definição básica até os passos práticos para sua elaboração, com informações essenciais sobre esta peça processual crucial. No mesmo sentido, na Contestação com Pedido Contraposto, o réu tem a oportunidade de refutar as alegações do autor e apresentar um pedido desfavorável.  […]

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
    Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente

    Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente

    A Lei 14879/2024 promoveu modificações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo novos critérios para a eleição do foro competente em negócios jurídicos. Esta lei foi sancionada e entrou em vigor imediatamente em sua data de publicação, no dia 05/06/2024. Para mais informações, acesse o informe completo! Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi […]

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
    STJ decide sobre dano moral por atraso em prestação de serviço bancário

    STJ decide sobre dano moral por atraso em prestação de serviço bancário

    A Segunda Seção do STJ decidiu, em 24/04/24, por maioria, que: “O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa.” (REsp 1.962.275-GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 2ª Seção, maioria, j. 24/04/24, DJe 29/04/24 – Tema 1156) (Info […]

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
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  • Direito Civil 29 maio, 2024
    STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental

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    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando a doença resultar em alienação mental: “O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF quando a doença resultar em alienação mental.” […]

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